O ITCMD e as presunções no direito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tognolli, Leandro Gião
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29256
Resumo: This legal monograph, presented as a requirement to complete the post-graduate latu sensu course in Tax Law, examines the legal aspects involving the incidence of the causa mortis and donation transitional tax, and the role of presumptions regarding this tax’s assessment and dispute resolutions proposed before the Judiciary. Thus, the inductive and qualitative approach on the foundations of incidence, on the national tax system, on the ITCMD’s rules, on the tax policy involving ITCMD and the role of presumptions, especially the analysis of some revealing cases of violations of the national Tax Law, are the forming elements of this study
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spelling Vita, Jonathan BarrosTognolli, Leandro Gião2022-10-23T23:03:56Z2022-10-23T23:03:56Z2015-11-03Tognolli, Leandro Gião. O ITCMD e as presunções no direito tributário. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29256This legal monograph, presented as a requirement to complete the post-graduate latu sensu course in Tax Law, examines the legal aspects involving the incidence of the causa mortis and donation transitional tax, and the role of presumptions regarding this tax’s assessment and dispute resolutions proposed before the Judiciary. Thus, the inductive and qualitative approach on the foundations of incidence, on the national tax system, on the ITCMD’s rules, on the tax policy involving ITCMD and the role of presumptions, especially the analysis of some revealing cases of violations of the national Tax Law, are the forming elements of this studyEssa monografia jurídica apresentada como requisito para conclusão do curso de pós graduação lato sensu em Direito Tributário examina os aspectos jurídicos envolvendo a incidência do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação e o papel desempenhado pelas presunções no tocante ao lançamento desse imposto e da solução de litígios propostos perante o Poder Judiciário. Nesse sentindo, a abordagem metodológica indutiva e qualitativa sobre os fundamentos da incidência, do sistema tributário nacional, das regras matrizes do ITCMD, da política fiscal envolvendo o ITCMD e do papel desempenhado pelas presunções, em especial, da análise de algumas situações que revelam a transgressão do Direito Tributário pátrio, são os elementos formadores do presente trabalho.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOITCMDImposto causa mortis e doaçãoPresunçõesAdministração tributáriaPoder judiciárioPolítica fiscalTaxITCMDCausa mortis and donation transitional taxPresumptionsTax administrationJudiciaryTax policyO ITCMD e as presunções no direito tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLEANDRO GIÃO TOGNOLLI.pdfapplication/pdf1136988https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29256/1/LEANDRO%20GI%c3%83O%20TOGNOLLI.pdf7da0b1b088c4a5ba25515b59fa363a1bMD51TEXTLEANDRO GIÃO TOGNOLLI.pdf.txtLEANDRO GIÃO TOGNOLLI.pdf.txtExtracted texttext/plain318387https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29256/2/LEANDRO%20GI%c3%83O%20TOGNOLLI.pdf.txt4329fabe81a3c536f73a9c6441ddae60MD52THUMBNAILLEANDRO GIÃO TOGNOLLI.pdf.jpgLEANDRO GIÃO TOGNOLLI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1142https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29256/3/LEANDRO%20GI%c3%83O%20TOGNOLLI.pdf.jpgd1c707dfe44a609e8a03720839e0549aMD53handle/292562022-10-24 01:05:09.794oai:repositorio.pucsp.br:handle/29256Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:05:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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