Tutelas de urgência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33951 |
Resumo: | This study aims to analyze the different forms of emergency protection, the means by which they are introduced in the Brazilian legal system, and your needs. The method used for the development of this monograph is the bibliographic analysis method, through consultation to the doctrine, articles and the law, serving as base data collection. It was of fundamental rights linked to these guardianships as well as the concept of emergency guardianships. I explained the possibility of the appropriateness of the emergency guardianships. To these are added to the considerations brought about by the new Draft Code of Civil Procedure. In the context of the Code of Civil Procedure Reform, is adopted the procedural fungibility between emergency guardianships, due to the strong common bond between them. The new Civil Procedure Code adopted the emergency guardianships for exceptional cases. As we know, these guardianships aims to protect the procedural object or, advance the effects of the judgment, the party could only get at the end of procedural relationships, but if it finds the existence of some assumptions provided by law. The aim was also a modest analysis with regard to institute precautionary and injunctive relief as to the possibility of fungibility between the two institutes. At the reasons and grounds, following exposed in this study, it is thought wise to insert the principle of two-way fungibility the provisions of § 7 of Article 273 of the Civil Procedure Code, regarding possible the judge grant anticipatory measure in postulating injunction with satisfactions requirements. Thus, is fulfilled observe the principles of effectiveness and procedural economy and the principle of instrumentality of the forms in one direction, namely, the right to promote the protection of the applicant in a timely and fair manner. Finally, without a doubt, positivization the preliminary injunction in Brazil came from the awareness of what really should be access to justice, which is fundamental guarantee provided for in Article 5, XXXV of the Federal Constitution |
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Câmara Júnior, José MariaLima, Elielma Correa2023-07-05T19:26:29Z2023-07-05T19:26:29Z2015-08-14Lima, Elielma Correa. Tutelas de urgência. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33951This study aims to analyze the different forms of emergency protection, the means by which they are introduced in the Brazilian legal system, and your needs. The method used for the development of this monograph is the bibliographic analysis method, through consultation to the doctrine, articles and the law, serving as base data collection. It was of fundamental rights linked to these guardianships as well as the concept of emergency guardianships. I explained the possibility of the appropriateness of the emergency guardianships. To these are added to the considerations brought about by the new Draft Code of Civil Procedure. In the context of the Code of Civil Procedure Reform, is adopted the procedural fungibility between emergency guardianships, due to the strong common bond between them. The new Civil Procedure Code adopted the emergency guardianships for exceptional cases. As we know, these guardianships aims to protect the procedural object or, advance the effects of the judgment, the party could only get at the end of procedural relationships, but if it finds the existence of some assumptions provided by law. The aim was also a modest analysis with regard to institute precautionary and injunctive relief as to the possibility of fungibility between the two institutes. At the reasons and grounds, following exposed in this study, it is thought wise to insert the principle of two-way fungibility the provisions of § 7 of Article 273 of the Civil Procedure Code, regarding possible the judge grant anticipatory measure in postulating injunction with satisfactions requirements. Thus, is fulfilled observe the principles of effectiveness and procedural economy and the principle of instrumentality of the forms in one direction, namely, the right to promote the protection of the applicant in a timely and fair manner. Finally, without a doubt, positivization the preliminary injunction in Brazil came from the awareness of what really should be access to justice, which is fundamental guarantee provided for in Article 5, XXXV of the Federal ConstitutionO presente trabalho tem como objetivo analisar as diferentes formas de tutela de urgência, o meio pelo qual estão instituídas no ordenamento jurídico Brasileiro, bem como seus requisitos. O método utilizado para o desenvolvimento da presente monografia é o método de análise bibliográfico, através das consultas à doutrina, artigos e à lei, servindo de base como coleta de dados. Tratou-se dos direitos fundamentais ligados às estas tutelas, bem como do conceito de tutelas de urgência. Esclareceu-se a possibilidade de cabimento das tutelas de urgência. A estas somam-se as considerações trazidas pelo Anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Já no contexto da Reforma do Código de Processo Civil, adota-se a fungibilidade procedimental entre as tutelas de urgência, em razão da forte ligação comum entre elas. O novo Código de Processo Civil adotou as tutelas de urgência para casos excepcionais. Como se sabe, estas tutelas tem como finalidade proteger o objeto processual ou então, adiantar os efeitos da sentença, que a parte somente poderia obter no final da relação processual, mas desde que verifique-se a existência de alguns pressupostos previstos em lei. Buscou-se também uma modesta análise no que diz respeito ao instituo das cautelares e tutela antecipada quanto à possibilidade de fungibilidade entre esses dois institutos. Ante as razões e fundamentos, a seguir expostos, neste estudo, tem-se como acertada a inserção do princípio da fungibilidade em mão dupla pelo disposto no § 7º, do artigo 273, do Código de Processo Civil, no que tange ser possível o juiz deferir medida antecipatória em postulação de medida cautelar com requisitos satisfativos. Dessa forma, cumpre-se observar os princípios da efetividade e economia processual, bem como o princípio da instrumentalidade das formas num único sentido, qual seja, o de propiciar o direito de tutela do demandante de forma tempestiva e justa. Por fim, sem dúvida nenhuma, a positivação da antecipação de tutela no Brasil partiu da consciência do que realmente deve ser o acesso à justiça, que é garantia fundamental prevista no artigo 5º, XXXV, da Constituição FederalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILTutela antecipadaTutela cautelarTutelas de urgênciaMedidas antecipatórias e cautelaresFungibilidadeInjunctive reliefWrit of protectionGuardianship of urgencyAnticipatory and preventive measuresFungibilityTutelas de urgênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALELIELMA CORREA LIMA.pdfapplication/pdf498254https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33951/1/ELIELMA%20CORREA%20LIMA.pdf648e432c27b608a623e8b180bc89ce1eMD51TEXTELIELMA CORREA LIMA.pdf.txtELIELMA CORREA LIMA.pdf.txtExtracted texttext/plain149811https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33951/2/ELIELMA%20CORREA%20LIMA.pdf.txtf817d350a14ebf6d78f0bf3c3a88484fMD52THUMBNAILELIELMA CORREA LIMA.pdf.jpgELIELMA CORREA LIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1200https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33951/3/ELIELMA%20CORREA%20LIMA.pdf.jpg0a3038ad6583d8c31a20cd81f942640fMD53handle/339512023-10-24 10:24:32.386oai:repositorio.pucsp.br:handle/33951Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T13:24:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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