Do novel cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, em conformidade com o novo Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34846 |
Resumo: | This study aims to analyse how is done, currently, the execution procedures against the State, according to the national civil procedures. The issue has gained in importance due to the new Code of Civil Procedure, promulgated in 2015, which altered substantially these matters. It is important to remember that in the past the execution against the State was different than the execution against private people and institutions, situation that has persisted even after the changes in the execution system in 2005 and 2006, which created the so called syncretic process. The NCPC has changed that reality. Thus, it is essential to describe a little historical backgrond on the theme, and also show clearly how was the treatment of the subject in the Code of 73, and so, finally, analyse in a detailed way the new rules of the new Code |
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Cimardi, Cláudia AparecidaSantos, Luiz Gustavo Andrade dos2023-07-05T19:36:19Z2023-07-05T19:36:19Z2017-03-20Santos, Luiz Gustavo Andrade dos. Do novel cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, em conformidade com o novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34846This study aims to analyse how is done, currently, the execution procedures against the State, according to the national civil procedures. The issue has gained in importance due to the new Code of Civil Procedure, promulgated in 2015, which altered substantially these matters. It is important to remember that in the past the execution against the State was different than the execution against private people and institutions, situation that has persisted even after the changes in the execution system in 2005 and 2006, which created the so called syncretic process. The NCPC has changed that reality. Thus, it is essential to describe a little historical backgrond on the theme, and also show clearly how was the treatment of the subject in the Code of 73, and so, finally, analyse in a detailed way the new rules of the new CodeO presente estudo tem por objetivo analisar o modo pelo qual se dá, atualmente, a execução em face da Fazenda Pública no direito processual civil nacional. O tema ganhou importância em decorrência do advento do novo Código de Processo Civil, promulgado em 2015, que alterou de forma substancial o trato das questões. É importante lembrar que outrora a execução em face da Fazenda era diferente da voltada ao particular, situação que perdurou inclusive após as profundas reformas do sistema executivo nos idos de 2005 e 2006, que criaram o chamado processo sincrético. O NCPC, como mencionado, mudou tal realidade. Assim sendo, mostra-se essencial descrever um pequeno apanhado histórico do tema, além de demonstrar de forma firme qual era o tratamento no Código de 73, para que em momento posterior se possa analisar de forma pormenorizada todo o tratamento dado pelo novo CódigoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILExecuçãoCumprimento de sentençaFazenda PúblicaNovo Código de Processo CivilExecutionComplience with the judgementsStateNew Code of Civil ProcedureDo novel cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, em conformidade com o novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS.pdfapplication/pdf677806https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34846/1/LUIZ%20GUSTAVO%20ANDRADE%20DOS%20SANTOS.pdf76c311e856a340a0a5095c5f815ad213MD51TEXTLUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS.pdf.txtLUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS.pdf.txtExtracted texttext/plain99592https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34846/2/LUIZ%20GUSTAVO%20ANDRADE%20DOS%20SANTOS.pdf.txt7cb4c8f0a590e2eeaa376634715e416dMD52THUMBNAILLUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS.pdf.jpgLUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1266https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34846/3/LUIZ%20GUSTAVO%20ANDRADE%20DOS%20SANTOS.pdf.jpg1d69b34b0bdea13c66c587ed9ddb01e8MD53handle/348462023-07-06 01:26:48.373oai:repositorio.pucsp.br:handle/34846Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:26:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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