Cumprimento de sentença à luz do novo Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35990 |
Resumo: | With the change of the procedural legislation of the Civil Law, some devices emanated, also as the complementation of others, which were already positive by the previous text. The transformation of some procedures, several divergences and doubts about the application of the law have arisen, so that almost two years after the promulgation of the codex, there is still incongruity in jurisprudence on some issues. The implementation phase, core of the present study, it was not different, a comparison is made between the old legal text and the current one, pointing out the innovative changes, and the points that are still controversial at the time of application. Deepening the content, we can see compliance with the sentence as the legal way to effect judicial protection, therefore, the most expected phase by the holder of the acquired right. The new Code of Civil Procedure brought new features to the subject, introducing elements that were already applied by magistrates according to the extensive interpretation of some provisions of the old law, which were not foreseen by the legislator in the preparation of the previous procedural text. In this way, evolving and bringing several benefits both for res judicata and for extrajudicial titles |
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Fagundes, Cristiane Druve TavaresCalderon, Renata França2023-07-05T19:53:47Z2023-07-05T19:53:47Z2018-03-28Calderon, Renata França. Cumprimento de sentença à luz do novo Código de Processo Civil. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35990With the change of the procedural legislation of the Civil Law, some devices emanated, also as the complementation of others, which were already positive by the previous text. The transformation of some procedures, several divergences and doubts about the application of the law have arisen, so that almost two years after the promulgation of the codex, there is still incongruity in jurisprudence on some issues. The implementation phase, core of the present study, it was not different, a comparison is made between the old legal text and the current one, pointing out the innovative changes, and the points that are still controversial at the time of application. Deepening the content, we can see compliance with the sentence as the legal way to effect judicial protection, therefore, the most expected phase by the holder of the acquired right. The new Code of Civil Procedure brought new features to the subject, introducing elements that were already applied by magistrates according to the extensive interpretation of some provisions of the old law, which were not foreseen by the legislator in the preparation of the previous procedural text. In this way, evolving and bringing several benefits both for res judicata and for extrajudicial titlesCom a mudança da legislação processual do Direito Civil, emanou-se alguns dispositivos, bem como houve a complementação de outros, que já eram positivados pelo texto anterior. Com a transformação de alguns procedimentos, surgiram diversas divergências e dúvidas quanto a aplicação pelos operadores do direito, tanto que com quase dois anos após a promulgação do códex, ainda há inconsonância jurisprudencial sobre alguns temas. Com a fase de execução, núcleo do presente estudo, não foi diferente, faz-se um comparativo entre o antigo texto legal com o atual, apontando quais as mudanças inovadoras, e os pontos que ainda se encontram controvertidos na hora da aplicação. Aprofundando o conteúdo vislumbra-se o cumprimento de sentença como a via legal para efetivar a tutela jurisdicional, portanto, a fase mais esperada pelo portador do direto adquirido. O Novo Código de Processo Civil trouxe novidades ao assunto, introduzindo elementos que já eram aplicados pelos magistrados de acordo com a interpretação extensiva de alguns dispositivos da lei antiga, que não foram previstas pelo legislador na confecção do texto processual anterior. Desta forma, evoluindo e trazendo diversos benefícios tanto para a coisa julgada, quanto para os títulos extrajudiciaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILNovo Código de Processo CivilExecuçãoCumprimento de sentençaNew Code of Civil ProcedureExecutionCompliance with judgmentCumprimento de sentença à luz do novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRenata França Calderon.pdfapplication/pdf314559https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35990/1/Renata%20Fran%c3%a7a%20Calderon.pdf0aa6a14c9a7c0f99c62c0b3ba0c171c4MD51TEXTRenata França Calderon.pdf.txtRenata França Calderon.pdf.txtExtracted texttext/plain115007https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35990/2/Renata%20Fran%c3%a7a%20Calderon.pdf.txt31e8e6f74545c2cc79b6cc0dc5663044MD52THUMBNAILRenata França Calderon.pdf.jpgRenata França Calderon.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1109https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35990/3/Renata%20Fran%c3%a7a%20Calderon.pdf.jpg9bfbc0f704d44d9568d58c1c1f805fffMD53handle/359902023-07-06 01:48:31.153oai:repositorio.pucsp.br:handle/35990Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:48:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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