Responsabilidade tributária do sócio de pessoa juridica
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36602 |
Resumo: | This study is to analyze the tax liability of a companies' partners. The analysis is based on the assumptions of this assigning responsibility in accordance with the rules of the National Tax Code and other laws relating to the subject, and the doctrinal and jurisprudential interpretations. The personal liability of the managing partner occurs in cases where he acts as ultra vires or contrary provision of law or social contract, and the precedents adds, the cases of irregular dissolution of the legal entity. As a result of personal accountability, there is the possibility of redirecting tax enforcement, allowing the Treasury to seek the fulfilment partner of taxes payable by the company. |
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Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de CarvalhoDuarte, Leonardo de Almeida Martins2023-07-28T20:48:05Z2023-07-28T20:48:05Z2010-05-13Duarte, Leonardo de Almeida Martins. Responsabilidade tributária do sócio de pessoa juridica. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36602This study is to analyze the tax liability of a companies' partners. The analysis is based on the assumptions of this assigning responsibility in accordance with the rules of the National Tax Code and other laws relating to the subject, and the doctrinal and jurisprudential interpretations. The personal liability of the managing partner occurs in cases where he acts as ultra vires or contrary provision of law or social contract, and the precedents adds, the cases of irregular dissolution of the legal entity. As a result of personal accountability, there is the possibility of redirecting tax enforcement, allowing the Treasury to seek the fulfilment partner of taxes payable by the company.O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade tributária do sócio de pessoa jurídica. A análise se pauta nas hipóteses de atribuição dessa responsabilidade de acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional e demais leis relacionadas à matéria, bem como nas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. A responsabilidade pessoal do sócio-gerente Ocorre nos casos em que ele atua com excesso de poder ou contrariando disposição de lei ou contrato social, sendo que a jurisprudėncia acrescenta, ainda, os casos de dissolução irregular da pessoa jurídica. Como conseqüência da responsabilização pessoal, haverá a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal, possibilitando à Fazenda Pública buscar do sócio o adimplemento dos tributos devidos pela sociedadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOResponsabilidadeTributáriaSócioRedirecionamentoLiabilityTaxPartnerRedirectResponsabilidade tributária do sócio de pessoa juridicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLeonardo de Almeida Martins Duarte.pdfapplication/pdf125434https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36602/1/Leonardo%20de%20Almeida%20Martins%20Duarte.pdf7fe8ef160ee91ecb566cbd3e3d4fde09MD51TEXTLeonardo de Almeida Martins Duarte.pdf.txtLeonardo de Almeida Martins Duarte.pdf.txtExtracted texttext/plain83167https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36602/2/Leonardo%20de%20Almeida%20Martins%20Duarte.pdf.txt58a71f57983d7e74f679d8550e69a003MD52THUMBNAILLeonardo de Almeida Martins Duarte.pdf.jpgLeonardo de Almeida Martins Duarte.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1046https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36602/3/Leonardo%20de%20Almeida%20Martins%20Duarte.pdf.jpg3c927bcaa52e32bd6f794183495b97d5MD53handle/366022023-08-08 09:19:39.689oai:repositorio.pucsp.br:handle/36602Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-08T12:19:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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