Maternidade no cárcere: como se dá o atendimento às mulheres gestantes e as especificidades da carceragem feminina?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scalli, Victoria Mendes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41680
Resumo: The subject of motherhood in carceral contexts is crucial, encompassing social and legal aspects and revealing a unique intersection between human rights, maternal and infant health, criminal justice, and gender issues. Socially, the difficult situation of pregnant women in overcrowded prisons, with limited resources and inadequate medical assistance, profoundly affects not only the health of the detainees but also the development and well-being of their children. Legally, it emphasizes the need to align penal practices with fundamental rights and international treaties, with the treatment of pregnant women in prison reflecting respect for human rights in the prison system. The discussion about female incarceration emphasizes the importance of gender-sensitive penal policies, addressing the specific needs of women, especially those who are pregnant or have young children. This includes the management of resources and strategies to deal with issues such as mother-child separation after birth and the psychological impact of this separation. Incarcerated women face violations of human dignity and disrespect for international norms, with the State often failing to restructure the prison system. This negligence results in abandonment, especially of women, who face challenges such as motherhood and the need for access to basic hygiene items. The prison experience of women is deeply affected by gender stereotypes, especially regarding motherhood, since imprisonment regulates the exercise of this role. The detention of women has significant impacts on their families and communities, due to their responsibility for domestic and family care. This study focuses on the conditions faced by pregnant women, postpartum women, or mothers of children up to 12 years old in Brazilian prisons, analyzing the lived reality in contrast to legal protections. The motivation for the study comes from concern about a prison system that is often inadequate, overcrowded, unsanitary, and negligent, with the situation of incarcerated women and mothers being particularly problematic due to the specificities of the female body. It is a topic that requires careful consideration and cannot be overlooked
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Legally, it emphasizes the need to align penal practices with fundamental rights and international treaties, with the treatment of pregnant women in prison reflecting respect for human rights in the prison system. The discussion about female incarceration emphasizes the importance of gender-sensitive penal policies, addressing the specific needs of women, especially those who are pregnant or have young children. This includes the management of resources and strategies to deal with issues such as mother-child separation after birth and the psychological impact of this separation. Incarcerated women face violations of human dignity and disrespect for international norms, with the State often failing to restructure the prison system. This negligence results in abandonment, especially of women, who face challenges such as motherhood and the need for access to basic hygiene items. The prison experience of women is deeply affected by gender stereotypes, especially regarding motherhood, since imprisonment regulates the exercise of this role. The detention of women has significant impacts on their families and communities, due to their responsibility for domestic and family care. This study focuses on the conditions faced by pregnant women, postpartum women, or mothers of children up to 12 years old in Brazilian prisons, analyzing the lived reality in contrast to legal protections. The motivation for the study comes from concern about a prison system that is often inadequate, overcrowded, unsanitary, and negligent, with the situation of incarcerated women and mothers being particularly problematic due to the specificities of the female body. It is a topic that requires careful consideration and cannot be overlookedA temática da maternidade em contextos carcerários é crucial, abrangendo aspectos sociais e jurídicos e revelando uma intersecção única entre direitos humanos, saúde materno-infantil, justiça criminal e questões de gênero. Socialmente, destaca-se a difícil situação das gestantes em prisões superlotadas, com recursos limitados e assistência médica inadequada, afetando profundamente não só a saúde das detentas, mas também o desenvolvimento e bem-estar de seus filhos. Juridicamente, ressalta-se a necessidade de alinhar as práticas penais com os direitos fundamentais e tratados internacionais, com o tratamento das gestantes no cárcere refletindo o respeito aos direitos humanos no sistema prisional. A discussão sobre o encarceramento feminino enfatiza a importância de políticas penitenciárias sensíveis ao gênero, atendendo às necessidades específicas das mulheres, especialmente as gestantes ou com filhos pequenos. Isso inclui a gestão de recursos e estratégias para lidar com questões como a separação mãe-filho após o nascimento e o impacto psicológico dessa separação. As mulheres encarceradas enfrentam violações da dignidade humana e desrespeito a normas internacionais, com o Estado frequentemente falhando em reestruturar o sistema prisional. Esse descuido resulta em abandono, especialmente das mulheres, que enfrentam desafios como a maternidade e a necessidade de acesso a itens básicos de higiene. A experiência prisional das mulheres é profundamente afetada pelos estereótipos de gênero, especialmente em relação à maternidade, uma vez que a prisão regula o exercício dessa função. A detenção de mulheres tem impactos significativos em suas famílias e comunidades, devido à sua responsabilidade pelos cuidados domésticos e familiares. Este estudo foca nas condições enfrentadas por mulheres grávidas, puérperas ou mães de crianças até 12 anos em prisões brasileiras, analisando a realidade vivida em contraste com as proteções legais. A motivação para o estudo vem da preocupação com um sistema penitenciário frequentemente inadequado, superlotado, insalubre e negligente, com a situação das mulheres e mães encarceradas sendo particularmente problemática devido às especificidades do corpo feminino. É um tema que requer uma abordagem cuidadosa e não pode ser ignoradoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSistema prisionalGêneroMaternidadeDireitos humanosPrison systemGenderMaternityHuman rightsMaternidade no cárcere: como se dá o atendimento às mulheres gestantes e as especificidades da carceragem feminina?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Victoria Scalli_Victoria Mendes Scal.pdfapplication/pdf438336https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41680/1/TCC_Victoria%20Scalli_Victoria%20Mendes%20Scal.pdfa09da004b6d52f5ba87cb138397c4ea2MD51TEXTTCC_Victoria Scalli_Victoria Mendes Scal.pdf.txtTCC_Victoria Scalli_Victoria Mendes Scal.pdf.txtExtracted texttext/plain111411https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41680/2/TCC_Victoria%20Scalli_Victoria%20Mendes%20Scal.pdf.txt3ccc69e0b2477e84300222b66eb0cfbcMD52THUMBNAILTCC_Victoria Scalli_Victoria Mendes Scal.pdf.jpgTCC_Victoria Scalli_Victoria Mendes Scal.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1121https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41680/3/TCC_Victoria%20Scalli_Victoria%20Mendes%20Scal.pdf.jpgbfb951e9f35ec965bb7b400b4476a5bdMD53handle/416802024-06-04 01:03:04.602oai:repositorio.pucsp.br:handle/41680Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-04T04:03:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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