A mulher presa e a maternidade no cárcere: análise da garantia de direitos no âmbito prisional

• Autor(a) principal: Santos, Maria Luiza Duarte
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27646
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Maternidade no cárcere; Mulheres encarceradas - direitos; Sistema prisional - maternidade; Prison; Women; Children; Maternity; Imprisonement; Rights

O presente trabalho busca abordar uma temática um pouco incomum para a sociedade em geral, porém, de grande prestígio e merecedora de uma atenção especial: trata-se do fenômeno da prisão de mulheres no Brasil, associada à vivência da maternidade, especialmente analisando os impactos psicossociais gerados pela separação mãe-filho. A pesquisa partiu do problema de como se opera a salvaguarda de direitos relacionados à mulher presa e à maternidade no contexto do sistema prisional. De maneira geral, o presente trabalho objetivou analisar a garantia de direitos das mulheres grávidas, mães e de seus filhos inseridos no contexto do sistema prisional. Os objetivos específicos foram de observar os fenômenos de aprisionamento feminino contemporâneos, mapear as leis e jurisprudências que garantem os direitos das mulheres grávidas, mães e de seus filhos e indicar as consequências do processo de separação dessas mulheres e seus filhos. Com relação à metodologia, utilizou-se o método dedutivo, segundo a abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa buscou ser descritiva e exploratória, também foram realizadas análises bibliográficas e documentais. O trabalho foi construído com amparo nas criminologias crítica e feminista, onde faremos uma breve contextualização sobre a consolidação do sistema prisional moderno, englobando os fenômenos prisionais mais recentes; em seguida, abordaremos as circunstâncias peculiares do encarceramento de mulheres, que divergem do aprisionamento masculino na medida das amarras patriarcais; por fim, trataremos sobre a experiência da maternidade interna e externamente ao cárcere, considerando os impactos, após a separação física, na díade mãe-filho. Através do trabalho, conclui-se que há massivas violações de direitos atinentes aos indivíduos inseridos no sistema prisional, sendo essas transgressões potencializadas no âmbito das presas grávidas e mães, pois essas mulheres também sofrem com o descumprimento de direitos específicos, devido aos desvios dos padrões esperados para o feminino dentro do sistema patriarcal. Dessa forma, verificou-se que essas violações atravessam a pessoa da presa e perpassam aos seus círculos sociais e familiares, atingindo especialmente seus filhos, que irão sofrer também impactos psicossociais devido ao afastamento da mãe, visto que as instituições prisionais não prestam assistência adequada para que essas mulheres mantenham a plena convivência com seus filhos