Mediação na Justiça Federal Estudo de Caso Desapropriação – Aeroporto de Guarulhos
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36081 |
Resumo: | This study was performed in order to have an analysis about the possibility to use mediation within Justiça Federal sphere. It was based on the experience that occurred in Guarulhos when the União and Infraero expropriated the surrounds of Aeroporto Internacional de Guarulhos. More than 348 processes were initiated involving more than five hundred families. To begin, the concepts, phases and different ways of mediation and conciliation will be analyzed; also an overview about traditional expropriation will be done. Difficulties in this case of expropriation, identification of the involved parts, evaluation of the patrimony in discussion and the preparation and communication about the reports will be studied. It will also be presented the new model used by Juízo da Seção Judiciária de Guarulhos and some short reports about this public action |
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Galano, Mónica HaydeeBorges, Maricelia BarbosaCosta, Maria Angelica Conte Gaya da2023-07-10T15:31:21Z2023-07-10T15:31:21Z2014-07-28Borges, Maricelia Barbosa; Costa, Maria Angelica Conte Gaya da. Mediação na Justiça Federal Estudo de Caso Desapropriação – Aeroporto de Guarulhos. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Mediação: Intervenções Sistêmicas para Resolução de Conflitos e Disputas em Diferentes Contextos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36081This study was performed in order to have an analysis about the possibility to use mediation within Justiça Federal sphere. It was based on the experience that occurred in Guarulhos when the União and Infraero expropriated the surrounds of Aeroporto Internacional de Guarulhos. More than 348 processes were initiated involving more than five hundred families. To begin, the concepts, phases and different ways of mediation and conciliation will be analyzed; also an overview about traditional expropriation will be done. Difficulties in this case of expropriation, identification of the involved parts, evaluation of the patrimony in discussion and the preparation and communication about the reports will be studied. It will also be presented the new model used by Juízo da Seção Judiciária de Guarulhos and some short reports about this public actionO presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de mediação no âmbito da Justiça Federal, com o estudo da experiência ocorrida em Guarulhos quando da desapropriação ocorrida no entorno do Aeroporto Internacional de Guarulhos promovida pela União e pela Infraero, que teve 348 processos instaurados envolvendo mais de quinhentas famílias. Inicialmente, serão analisados os conceitos, as etapas e ferramentas da conciliação e da mediação. Será feito um breve estudo sobre a desapropriação tradicional. Serão estudadas as dificuldades enfrentadas pela Infraero quando da desapropriação do entorno do aeroporto de Guarulhos, bem como a identificação das pessoas envolvidas naquele processo, a avaliação do bem expropriado, a preparação para e a ciência dos laudos. O novo modelo adotado pelo Juízo da Seção Judiciária de Guarulhos será apresentado e serão feitos breves relatos sobre a atuação de ente públicoporPontifícia Universidade Católica de São PauloAperfeiçoamento em Mediação: Intervenções Sistêmicas para Resolução de Conflitos e Disputas em Diferentes ContextosPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODesapropriaçãoJustiça federalDireito públicoMediaçãoExpropriationJustiça federalPublic lawMediationMediação na Justiça Federal Estudo de Caso Desapropriação – Aeroporto de Guarulhosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARICELIA BARBOSA BORGES, MARIA ANGELICA CONTE GAYA DA COSTA.pdfapplication/pdf427966https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36081/1/MARICELIA%20BARBOSA%20BORGES%2c%20MARIA%20ANGELICA%20CONTE%20GAYA%20DA%20COSTA.pdfc014d5feac16f4173caf4a87824e7901MD51TEXTMARICELIA BARBOSA BORGES, MARIA ANGELICA CONTE GAYA DA COSTA.pdf.txtMARICELIA BARBOSA BORGES, MARIA ANGELICA CONTE GAYA DA COSTA.pdf.txtExtracted texttext/plain73402https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36081/2/MARICELIA%20BARBOSA%20BORGES%2c%20MARIA%20ANGELICA%20CONTE%20GAYA%20DA%20COSTA.pdf.txte8778afa8da663c1034a221c9583ee0cMD52THUMBNAILMARICELIA BARBOSA BORGES, MARIA ANGELICA CONTE GAYA DA COSTA.pdf.jpgMARICELIA BARBOSA BORGES, MARIA ANGELICA CONTE GAYA DA COSTA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1275https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36081/3/MARICELIA%20BARBOSA%20BORGES%2c%20MARIA%20ANGELICA%20CONTE%20GAYA%20DA%20COSTA.pdf.jpg744ce94bd40d4c3dcc2086b8108a7b7dMD53handle/360812023-08-28 09:38:11.862oai:repositorio.pucsp.br:handle/36081Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-28T12:38:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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