Força executiva da sentença declaratória
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29245 |
Resumo: | This paper aims to examine the possibility of assigning the enforceability declaratory judgment, especially from the Civil Procedure Code text reform that change the role of court enforcement orders, brought in his 475-N article, section I. In summary, it analyzed the classification of actions and judicial provisionses, weaving up consideration of the attributes of judicial enforcement orders. In this context, the survey also examined the case and the arguments brought by both sides of the doctrine, both those who are opposed, as those who are in favor of admitting the enforceability of the declaratory judgment. Efforts were also verify that the results of this research will be reflected by the new Civil Procedure Code, as well as examine whether the new Code there will be discussion on the topic in vogue. Finally, the research is finalized outlining the arguments by those who understand the possibility of implementing, in some cases, the declaratory judgment, as well as analyzing the legal consequences of declaratory judgments of reject and illiquid |
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Mello, Rogerio Licastro Torres deShimada, Alexandre Shiniti2022-10-23T23:03:54Z2022-10-23T23:03:54Z2015-10-30Shimada, Alexandre Shiniti. Força executiva da sentença declaratória. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29245This paper aims to examine the possibility of assigning the enforceability declaratory judgment, especially from the Civil Procedure Code text reform that change the role of court enforcement orders, brought in his 475-N article, section I. In summary, it analyzed the classification of actions and judicial provisionses, weaving up consideration of the attributes of judicial enforcement orders. In this context, the survey also examined the case and the arguments brought by both sides of the doctrine, both those who are opposed, as those who are in favor of admitting the enforceability of the declaratory judgment. Efforts were also verify that the results of this research will be reflected by the new Civil Procedure Code, as well as examine whether the new Code there will be discussion on the topic in vogue. Finally, the research is finalized outlining the arguments by those who understand the possibility of implementing, in some cases, the declaratory judgment, as well as analyzing the legal consequences of declaratory judgments of reject and illiquidO presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de se atribuir executividade à sentença declaratória, especialmente a partir da modificação do texto do Código de Processo Civil com a alteração do rol dos títulos executivos judiciais, trazido em seu artigo 475-N, inciso I. Em síntese, foi analisada a classificação das ações e dos provimentos judiciais, tecendo-se considerações sobre os atributos dos títulos executivos judiciais. Nesse contexto, a pesquisa examinou também a jurisprudência e os argumentos trazidos por ambos os lados da doutrina, tanto os que são contrários, como aqueles que são favoráveis a admitir a força executiva da sentença declaratória. Procurou-se ainda verificar se os resultados da presente pesquisa terão reflexos junto ao Novo Código de Processo Civil, bem como analisar se no novo Código haverá discussão sobre o tema em voga. Por fim, finalizou-se a pesquisa delimitando os argumentos pelos que entende pela possibilidade de executar, em algumas hipóteses, a sentença declaratória, bem como analisando as consequências jurídicas das sentenças declaratórias de improcedência e ilíquidasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILSentença declaratóriaCódigo de Processo CivilDeclaratory judgmentCivil Procedure CodeForça executiva da sentença declaratóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALEXANDRE SHINITI SHIMADA.pdfapplication/pdf595594https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29245/1/ALEXANDRE%20SHINITI%20SHIMADA.pdf0b7db04cffebb2ff10f6f2d2270e912eMD51TEXTALEXANDRE SHINITI SHIMADA.pdf.txtALEXANDRE SHINITI SHIMADA.pdf.txtExtracted texttext/plain293540https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29245/2/ALEXANDRE%20SHINITI%20SHIMADA.pdf.txt0792f83a5c1dec3ccdbfd76a31d96799MD52THUMBNAILALEXANDRE SHINITI SHIMADA.pdf.jpgALEXANDRE SHINITI SHIMADA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1282https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29245/3/ALEXANDRE%20SHINITI%20SHIMADA.pdf.jpga93ba582348f8923237ace3d67bb76afMD53handle/292452023-09-01 09:36:57.794oai:repositorio.pucsp.br:handle/29245Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T12:36:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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