Ação rescisória fundada em prova nova: a superveniência probatória como hipótese de relativização da coisa julgada
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39868 |
Resumo: | The present article aims to analyze the motion to vacate within the current Brazilian civil procedure system. The purpose of this study is to investigate the effectiveness of this instrument as a possible tool to solve the central problem of the research, which is the prevalence of an unfair merit decision from a material point of view, motivated by insufficient evidence. This situation may arise if the burden of proof falls on the prejudiced party, giving rise to the application of the four corners rule. When newly discovered evidence emerges, we have found that this instrument assumes the role of a procedural remedy, capable of renewing the litigation and enabling the reconsideration of the controversial matter under a new evidentiary perspective, with the power to even initiate a collateral attack on a final judgment that covered the contested decision, provided that all the legal requirements for such an attack are met. The research will use a theoretical and deductive approach, by applying the qualitative, basic, explanatory, and bibliographical methods. Ultimately, the theoretical and practical viability of the hypothesis will be examined |
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Ferreira, William SantosMorales, Gabriel Saad de Avila2023-11-09T19:43:28Z2023-11-09T19:43:28Z2023-03-24Morales, Gabriel Saad de Avila. Ação rescisória fundada em prova nova: a superveniência probatória como hipótese de relativização da coisa julgada. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39868The present article aims to analyze the motion to vacate within the current Brazilian civil procedure system. The purpose of this study is to investigate the effectiveness of this instrument as a possible tool to solve the central problem of the research, which is the prevalence of an unfair merit decision from a material point of view, motivated by insufficient evidence. This situation may arise if the burden of proof falls on the prejudiced party, giving rise to the application of the four corners rule. When newly discovered evidence emerges, we have found that this instrument assumes the role of a procedural remedy, capable of renewing the litigation and enabling the reconsideration of the controversial matter under a new evidentiary perspective, with the power to even initiate a collateral attack on a final judgment that covered the contested decision, provided that all the legal requirements for such an attack are met. The research will use a theoretical and deductive approach, by applying the qualitative, basic, explanatory, and bibliographical methods. Ultimately, the theoretical and practical viability of the hypothesis will be examinedO presente artigo pretende analisar a ação rescisória dentro da atual sistemática processual brasileira, com o propósito de investigar este instrumento como um possível mecanismo para solucionar a problemática central que envolve a pesquisa: a prevalência de uma decisão de mérito injusta, sob o ponto de vista material, motivada na insuficiência de provas nos autos, o que, caso o ônus da prova recaia sobre a parte prejudicada, enseja fatalmente a aplicação do princípio da verdade formal a seu desfavor. Na hipótese de superveniência probatória, constatamos que este instrumento assume o papel de remédio processual, com capacidade de renovar a provocação do Judiciário e viabilizar a rediscussão da matéria controvertida sob a nova perspectiva probatória, com força de, inclusive, relativizar a coisa julgada que revestiu a decisão rescindenda, desde que, para tanto, sejam preenchidos os pressupostos legais. Durante a pesquisa, utilizaremos da abordagem teórica e dedutiva, mediante aplicação do método qualitativo, básico, explicativo e bibliográfico. Ao final, será examinada a viabilidade teórica e prática da hipóteseporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILAção rescisóriaProva novaRelativização da coisa julgadaPrincípio da verdade formalSegurança jurídicaMotion to vacateNew evidenceCollateral attack on a final judgmentFour corners ruleLegal certaintyAção rescisória fundada em prova nova: a superveniência probatória como hipótese de relativização da coisa julgadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGabriel Saad de Avila Morales - Monografia.pdfapplication/pdf289684https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39868/1/Gabriel%20Saad%20de%20Avila%20Morales%20-%20Monografia.pdf6f4169a14fbe957d247d2ce1912a4197MD51TEXTGabriel Saad de Avila Morales - Monografia.pdf.txtGabriel Saad de Avila Morales - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain65525https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39868/2/Gabriel%20Saad%20de%20Avila%20Morales%20-%20Monografia.pdf.txt1bcfb2ed7862d30af38d85422658fcb4MD52THUMBNAILGabriel Saad de Avila Morales - Monografia.pdf.jpgGabriel Saad de Avila Morales - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1571https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39868/3/Gabriel%20Saad%20de%20Avila%20Morales%20-%20Monografia.pdf.jpgb8ef573fca63e9416b4278c87f8523c3MD53handle/398682023-11-10 01:05:11.666oai:repositorio.pucsp.br:handle/39868Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-10T04:05:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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