A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Tainan Machado de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35711
Resumo: The possibility of relativizing the res judicata is a current issue that has caused proceduralists and constitutionalists to be divided into two strands: those who argue that it is possible to relativize the res judicata in cases where there is unconstitutionality in its content and there is another part of the doctrine which vehemently dismisses this matter, because they support the constitutional principle of legal certainty. In this way, the legal and doctrinal foundations on the subject will be approached, being mentioned several opposing doctrinators and in favor of the relativization of the res judicata, making a brief explanation about the constitutional principles of legal security and res judicata. At the end, explain the news brought by the Civil Procedure Code of 2015, as well as the current jurisprudence on the subject
id PUC_SP-1_c58708bb31db39d16bd860c634a056a2
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/35711
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Maciel, Stella EconomidesOliveira, Tainan Machado de2023-07-05T19:50:50Z2023-07-05T19:50:50Z2018-03-27Oliveira, Tainan Machado de. A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35711The possibility of relativizing the res judicata is a current issue that has caused proceduralists and constitutionalists to be divided into two strands: those who argue that it is possible to relativize the res judicata in cases where there is unconstitutionality in its content and there is another part of the doctrine which vehemently dismisses this matter, because they support the constitutional principle of legal certainty. In this way, the legal and doctrinal foundations on the subject will be approached, being mentioned several opposing doctrinators and in favor of the relativization of the res judicata, making a brief explanation about the constitutional principles of legal security and res judicata. At the end, explain the news brought by the Civil Procedure Code of 2015, as well as the current jurisprudence on the subjectA possibilidade de relativizar a coisa julgada é um tema atual que vem fazendo com que processualistas e constitucionalistas se dividam em duas vertentes: aqueles que defendem que e possível relativizar a coisa julgada nos casos em que há inconstitucionalidade em seu conteúdo e existe outra parte da doutrina que afasta veementemente este assunto, por se respaldarem no princípio constitucional da segurança jurídica. Desta forma, serão abordados os fundamentos legais e doutrinários sobre o tema, sendo citados diversos doutrinadores contrários e a favor da relativização da coisa julgada, fazendo-se uma breve explanação sobre os princípios constitucionais da segurança jurídica e da coisa julgada. Ao final, explana-se sobre as novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como a jurisprudência atual sobre o temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCoisa julgadaRelativizaçãoPrincípio da segurança jurídicaAção rescisóriaJudged thingRelativizationPrinciple of legal certaintyA relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTainan Machado de Oliveira.pdfapplication/pdf206113https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35711/1/Tainan%20Machado%20de%20Oliveira.pdfa385c9ffe2d31a40300c0bc5e5e62c2aMD51TEXTTainan Machado de Oliveira.pdf.txtTainan Machado de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain35663https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35711/2/Tainan%20Machado%20de%20Oliveira.pdf.txt83bd33e1479966444340c5fda8fd53f2MD52THUMBNAILTainan Machado de Oliveira.pdf.jpgTainan Machado de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1515https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35711/3/Tainan%20Machado%20de%20Oliveira.pdf.jpge5ee5ee4c45dc259c00b60eb8f6e9015MD53handle/357112023-07-06 01:42:32.335oai:repositorio.pucsp.br:handle/35711Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:42:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015
title A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015
spellingShingle A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015
Oliveira, Tainan Machado de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Coisa julgada
Relativização
Princípio da segurança jurídica
Ação rescisória
Judged thing
Relativization
Principle of legal certainty
title_short A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015
title_full A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015
title_fullStr A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015
title_full_unstemmed A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015
title_sort A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015
author Oliveira, Tainan Machado de
author_facet Oliveira, Tainan Machado de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Maciel, Stella Economides
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Tainan Machado de
contributor_str_mv Maciel, Stella Economides
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Coisa julgada
Relativização
Princípio da segurança jurídica
Ação rescisória
Judged thing
Relativization
Principle of legal certainty
dc.subject.por.fl_str_mv Coisa julgada
Relativização
Princípio da segurança jurídica
Ação rescisória
dc.subject.eng.fl_str_mv Judged thing
Relativization
Principle of legal certainty
description The possibility of relativizing the res judicata is a current issue that has caused proceduralists and constitutionalists to be divided into two strands: those who argue that it is possible to relativize the res judicata in cases where there is unconstitutionality in its content and there is another part of the doctrine which vehemently dismisses this matter, because they support the constitutional principle of legal certainty. In this way, the legal and doctrinal foundations on the subject will be approached, being mentioned several opposing doctrinators and in favor of the relativization of the res judicata, making a brief explanation about the constitutional principles of legal security and res judicata. At the end, explain the news brought by the Civil Procedure Code of 2015, as well as the current jurisprudence on the subject
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-03-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:50:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:50:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Oliveira, Tainan Machado de. A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35711
identifier_str_mv Oliveira, Tainan Machado de. A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35711
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35711/1/Tainan%20Machado%20de%20Oliveira.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35711/2/Tainan%20Machado%20de%20Oliveira.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35711/3/Tainan%20Machado%20de%20Oliveira.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv a385c9ffe2d31a40300c0bc5e5e62c2a
83bd33e1479966444340c5fda8fd53f2
e5ee5ee4c45dc259c00b60eb8f6e9015
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796042060791808