A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: D’angelo, Renata de Caroli Carbonaro
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35987
Resumo: This monograph aimed to analyze the possibility of granting injunctive relief in proceedings in which legal persons of public law are parties, mainly as a defendant. Demonstrating the legal and doctrinal obstacles of injunctive relief in the face of legal persons under public law, in contrast to the principle of effectiveness of the process. However, before we enter this harvest, we examine the institution of Tutela Atecipada in the big picture, given the innovation introduced by Law No. 8952 of December 13, 1994, amending Articles 273 and 461 of the Code of Civil Procedure The main purpose is to portray that even before the slowness of the judicial system and our constant quest to mitigate its effects both for creating effective urgency, able to give the holder the right injured or threatened, one that ensures the protection prior provisional restoration broken the law until they give the final jurisdictional provision, solver of the conflict of interest. . Thus, one to discuss a doctrinal and legal barriers that are considered the real obstacles to the implementation of the institute in the face of the Exchequer
id PUC_SP-1_3aae4a3fda96ade54f6f2121bda33493
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/35987
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Fernandes, Luis Eduardo SimardiD’angelo, Renata de Caroli Carbonaro2023-07-05T19:53:44Z2023-07-05T19:53:44Z2011-09-13D’angelo, Renata de Caroli Carbonaro. A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35987This monograph aimed to analyze the possibility of granting injunctive relief in proceedings in which legal persons of public law are parties, mainly as a defendant. Demonstrating the legal and doctrinal obstacles of injunctive relief in the face of legal persons under public law, in contrast to the principle of effectiveness of the process. However, before we enter this harvest, we examine the institution of Tutela Atecipada in the big picture, given the innovation introduced by Law No. 8952 of December 13, 1994, amending Articles 273 and 461 of the Code of Civil Procedure The main purpose is to portray that even before the slowness of the judicial system and our constant quest to mitigate its effects both for creating effective urgency, able to give the holder the right injured or threatened, one that ensures the protection prior provisional restoration broken the law until they give the final jurisdictional provision, solver of the conflict of interest. . Thus, one to discuss a doctrinal and legal barriers that are considered the real obstacles to the implementation of the institute in the face of the ExchequerO presente trabalho monográfico teve como objetivo principal analizar a possibilidade de concessão de tutela antecipada nas ações em que as pessoas jurídicas de Direito Público são partes, principalmente como demandada. Demonstrando os óbices legais e doutrinários da tutela antecipada em face das pessoas jurídicas de direito público, em contrapartida ao princípio da efetividade do processo. No entanto, antes de adentramos nessa seara, examinamos o instituto da Tuela Atecipada sob o panorama geral, dada a inovação trazida pela Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que alterou os artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil O principal intuito é retratar que, mesmo ante a morosidade do nosso sistema judiciário e a constante busca de amenizar os seus efeitos criando para tanto medidas eficazes de urgência, capazes de conferir ao titular do direito lesado ou ameaçado, uma proteção prévia que assegure a restauração provisória da ordem jurídica quebrantada, até que se dê o provimento jurisdicional final, solucionador do conflito de interesses. Assim, abordaremos um a um os entraves doutrinários e legais que são considerados os verdadeiros óbices à aplicação do instituto em face da Fazenda PúblicaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILEfetividade da prestação jurisdicionalAntecipação da tutela contra a fazenda públicaA possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRENATA DE CAROLI CARBONARO D’ANGELO.pdfapplication/pdf531746https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35987/1/RENATA%20DE%20CAROLI%20CARBONARO%20D%e2%80%99ANGELO.pdf85b4a54c67f117c50150011042516419MD51TEXTRENATA DE CAROLI CARBONARO D’ANGELO.pdf.txtRENATA DE CAROLI CARBONARO D’ANGELO.pdf.txtExtracted texttext/plain131828https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35987/2/RENATA%20DE%20CAROLI%20CARBONARO%20D%e2%80%99ANGELO.pdf.txta41fff4c328e266835a8d0facc41e302MD52THUMBNAILRENATA DE CAROLI CARBONARO D’ANGELO.pdf.jpgRENATA DE CAROLI CARBONARO D’ANGELO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35987/3/RENATA%20DE%20CAROLI%20CARBONARO%20D%e2%80%99ANGELO.pdf.jpgda7eed6eddcf6ab01537828bf24d8c0cMD53handle/359872023-07-06 01:48:27.323oai:repositorio.pucsp.br:handle/35987Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:48:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública
title A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública
spellingShingle A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública
D’angelo, Renata de Caroli Carbonaro
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Efetividade da prestação jurisdicional
Antecipação da tutela contra a fazenda pública
title_short A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública
title_full A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública
title_fullStr A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública
title_full_unstemmed A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública
title_sort A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública
author D’angelo, Renata de Caroli Carbonaro
author_facet D’angelo, Renata de Caroli Carbonaro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.author.fl_str_mv D’angelo, Renata de Caroli Carbonaro
contributor_str_mv Fernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Efetividade da prestação jurisdicional
Antecipação da tutela contra a fazenda pública
dc.subject.por.fl_str_mv Efetividade da prestação jurisdicional
Antecipação da tutela contra a fazenda pública
description This monograph aimed to analyze the possibility of granting injunctive relief in proceedings in which legal persons of public law are parties, mainly as a defendant. Demonstrating the legal and doctrinal obstacles of injunctive relief in the face of legal persons under public law, in contrast to the principle of effectiveness of the process. However, before we enter this harvest, we examine the institution of Tutela Atecipada in the big picture, given the innovation introduced by Law No. 8952 of December 13, 1994, amending Articles 273 and 461 of the Code of Civil Procedure The main purpose is to portray that even before the slowness of the judicial system and our constant quest to mitigate its effects both for creating effective urgency, able to give the holder the right injured or threatened, one that ensures the protection prior provisional restoration broken the law until they give the final jurisdictional provision, solver of the conflict of interest. . Thus, one to discuss a doctrinal and legal barriers that are considered the real obstacles to the implementation of the institute in the face of the Exchequer
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-09-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:53:44Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:53:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv D’angelo, Renata de Caroli Carbonaro. A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35987
identifier_str_mv D’angelo, Renata de Caroli Carbonaro. A possibilida de antecipação de tutela em face da fazenda pública. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35987
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35987/1/RENATA%20DE%20CAROLI%20CARBONARO%20D%e2%80%99ANGELO.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35987/2/RENATA%20DE%20CAROLI%20CARBONARO%20D%e2%80%99ANGELO.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35987/3/RENATA%20DE%20CAROLI%20CARBONARO%20D%e2%80%99ANGELO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 85b4a54c67f117c50150011042516419
a41fff4c328e266835a8d0facc41e302
da7eed6eddcf6ab01537828bf24d8c0c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277840269508608