Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35350 |
Resumo: | Em nosso país existem diversos municípios, todos com competência constitucional para instituir e cobrar o ISSQN. Entretanto, muitos destes entes vem desrespeitando os limites existentes no ordenamento jurídico, em especial no tocante a substituição tributária, extrapolando suas competências e a territorialidade de suas leis. Pretende-se neste estudo analisar os limites objetivos existentes na legislação constitucional e infraconstitucional que regem a matéria. Ao final, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e análise de textos, pretende-se avaliar as ocorrências fáticas e verificar se mantém consonância com a legalidade |
id |
PUC_SP-1_3e7feaefc5e908c39375ed5004f1949d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/35350 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Favacho, Fernando GomesAbreu, Pedro Luiz de2023-07-05T19:42:55Z2023-07-05T19:42:55Z2010-12-13Abreu, Pedro Luiz de. Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35350Em nosso país existem diversos municípios, todos com competência constitucional para instituir e cobrar o ISSQN. Entretanto, muitos destes entes vem desrespeitando os limites existentes no ordenamento jurídico, em especial no tocante a substituição tributária, extrapolando suas competências e a territorialidade de suas leis. Pretende-se neste estudo analisar os limites objetivos existentes na legislação constitucional e infraconstitucional que regem a matéria. Ao final, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e análise de textos, pretende-se avaliar as ocorrências fáticas e verificar se mantém consonância com a legalidadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOISSQNSubstituição tributáriaCompetênciaTerritorialidadeLimites objetivosOs limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer naturezainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPEDRO LUIZ DE ABREU.pdfapplication/pdf213676https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35350/1/PEDRO%20LUIZ%20DE%20ABREU.pdf7b3f5332da31651c0c36a51865da8d20MD51TEXTPEDRO LUIZ DE ABREU.pdf.txtPEDRO LUIZ DE ABREU.pdf.txtExtracted texttext/plain48543https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35350/2/PEDRO%20LUIZ%20DE%20ABREU.pdf.txt16f0e7c35a5bce5a3889a8d16b878b4aMD52THUMBNAILPEDRO LUIZ DE ABREU.pdf.jpgPEDRO LUIZ DE ABREU.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1187https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35350/3/PEDRO%20LUIZ%20DE%20ABREU.pdf.jpg54ebad5fe63ed1a68dc52c6627665047MD53handle/353502023-07-06 01:35:38.701oai:repositorio.pucsp.br:handle/35350Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:35:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza |
title |
Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza |
spellingShingle |
Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza Abreu, Pedro Luiz de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO ISSQN Substituição tributária Competência Territorialidade Limites objetivos |
title_short |
Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza |
title_full |
Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza |
title_fullStr |
Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza |
title_full_unstemmed |
Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza |
title_sort |
Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza |
author |
Abreu, Pedro Luiz de |
author_facet |
Abreu, Pedro Luiz de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Favacho, Fernando Gomes |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Abreu, Pedro Luiz de |
contributor_str_mv |
Favacho, Fernando Gomes |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO ISSQN Substituição tributária Competência Territorialidade Limites objetivos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
ISSQN Substituição tributária Competência Territorialidade Limites objetivos |
description |
Em nosso país existem diversos municípios, todos com competência constitucional para instituir e cobrar o ISSQN. Entretanto, muitos destes entes vem desrespeitando os limites existentes no ordenamento jurídico, em especial no tocante a substituição tributária, extrapolando suas competências e a territorialidade de suas leis. Pretende-se neste estudo analisar os limites objetivos existentes na legislação constitucional e infraconstitucional que regem a matéria. Ao final, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e análise de textos, pretende-se avaliar as ocorrências fáticas e verificar se mantém consonância com a legalidade |
publishDate |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-12-13 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:42:55Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:42:55Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Abreu, Pedro Luiz de. Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35350 |
identifier_str_mv |
Abreu, Pedro Luiz de. Os limites da substituição Tributária no imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35350 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Tributário |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35350/1/PEDRO%20LUIZ%20DE%20ABREU.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35350/2/PEDRO%20LUIZ%20DE%20ABREU.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35350/3/PEDRO%20LUIZ%20DE%20ABREU.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7b3f5332da31651c0c36a51865da8d20 16f0e7c35a5bce5a3889a8d16b878b4a 54ebad5fe63ed1a68dc52c6627665047 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1799796049513021440 |