Fundamentos constitucionais da sujeição passiva tributária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6786 |
Resumo: | This dissertation investigates the personal criteria of the rule tax incidence matrix from the Constitution. As preliminary aspects for theme development, philosophy of language concepts were brought forward to explain the construction of knowledge, and how to get to the crucial point of law, the rule of law. From an analytical and hermeneutical method, the structure of the rule of law was analyzed, using the lessons of Paulo de Barros Carvalho, with regard to the rule array of tax incidence, focusing on the legal relationship, precisely on personal criteria. Thus, a study was done on the tax liability, tax constitutional principles and of its relationship with personal criteria. Finally, we tried to show that there is a "constitutional recipient tribute" from the examination of the materiality of taxes put in the Constitution |
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Carvalho, Paulo de Barroshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4320021D3Rego, Arthur Paiva Monteiro2016-04-26T20:23:41Z2015-05-292015-05-11Rego, Arthur Paiva Monteiro. Fundamentos constitucionais da sujeição passiva tributária. 2015. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6786This dissertation investigates the personal criteria of the rule tax incidence matrix from the Constitution. As preliminary aspects for theme development, philosophy of language concepts were brought forward to explain the construction of knowledge, and how to get to the crucial point of law, the rule of law. From an analytical and hermeneutical method, the structure of the rule of law was analyzed, using the lessons of Paulo de Barros Carvalho, with regard to the rule array of tax incidence, focusing on the legal relationship, precisely on personal criteria. Thus, a study was done on the tax liability, tax constitutional principles and of its relationship with personal criteria. Finally, we tried to show that there is a "constitutional recipient tribute" from the examination of the materiality of taxes put in the ConstitutionEsta dissertação buscou investigar o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária a partir da Constituição da República. Como aspectos preliminares para desenvolvimento do tema, foram trazidas noções da filosofia da linguagem, na tentativa de explicar a construção do conhecimento, sendo forma de se chegar ao elemento basilar do Direito a norma jurídica. A partir de um método analítico e hermenêutico, foi analisada a estrutura da norma jurídica, utilizando-se das lições de Paulo de Barros Carvalho, no que se refere à regra-matriz de incidência tributária, focando na relação jurídica, mais precisamente no critério pessoal. Assim, foi feito um estudo sobre a obrigação tributária, os princípios constitucionais tributários e qual a relação deste com o critério pessoal. Por fim, tentou-se demonstrar que há um destinatário constitucional do tributo a partir do exame das materialidades dos tributos postas na ConstituiçãoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15690/Arthur%20Paiva%20Monteiro%20Rego.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito tributárioRegra-matriz de incidênciaCritério pessoalFundamentos constitucionaisDestinatário constitucional tributárioTax lawRule incidence matrixPersonal criteriaConstitutional basesTax constitutional recipientCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFundamentos constitucionais da sujeição passiva tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTArthur Paiva Monteiro Rego.pdf.txtArthur Paiva Monteiro Rego.pdf.txtExtracted texttext/plain310727https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6786/3/Arthur%20Paiva%20Monteiro%20Rego.pdf.txt0b5675c6018cb2ec4d185d475af97506MD53ORIGINALArthur Paiva Monteiro Rego.pdfapplication/pdf631950https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6786/1/Arthur%20Paiva%20Monteiro%20Rego.pdf5ff52ee2260024aa72bdfc6f044bd7e2MD51THUMBNAILArthur Paiva Monteiro Rego.pdf.jpgArthur Paiva Monteiro Rego.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3062https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6786/2/Arthur%20Paiva%20Monteiro%20Rego.pdf.jpg65794cad1b4cda0bc6b23e48d88c41a3MD52handle/67862022-08-22 18:11:55.681oai:repositorio.pucsp.br:handle/6786Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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