O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vargas, Angelo Miguel de Souza
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7774
Resumo: The phenomenon of the constitucionalization of the right and, mainly, the internationalization of the constitucional law, have demonstrated the necessity of a careful observance in the materiality of the rules of law. This analysis becomes essential in face from that, recognizing determined norm as constitutional, it will have to be excused, the imperatividade of the constitutional normative force, as product of the principle of the constitutional supremacy, the constitutional rigidity, and will serve, also, of paradigm for the constitutionality control. The recognition of the constitutional character of determined norms is of the constitutional document, attributes denomination to it of Block of Constitutionality. This scene has produced reflected in the Brazilian legal system, especially, in the protection of the basic rights, through the Constitutional Emendation nº 45 of 2004. However, part of the doctrine, in this includes our positioning, already it recognized that the Brazilian constitutional system, electing for a systematic and teleologic interpretation of its norms, prescribed since the promulgation of the Constitution of 1988 for the distant identification of constitutional ruleses of the constitutional text, with beddings in § 2º, of art. 5º, as well as in the implicit principles constitutional. Of this form, as the constitutional ruleses are identified from its materiality or constitutional formality, in the Brazilian constitutional system the admission of the constitutionality block finish for becoming undeniable, but some consequences happen of this observation. Of any form, the Brazilian jurisprudence meets in constant expansion allowing to interprets it to always protect the constitutional identity and the prevalence of the basic rights
id PUC_SP-1_4374bd18f126e836e95237d3e82229e5
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7774
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Garcia, Mariahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4269689Y6Vargas, Angelo Miguel de Souza2016-04-26T20:26:09Z2008-01-182007-11-23Vargas, Angelo Miguel de Souza. O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro. 2007. 209 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7774The phenomenon of the constitucionalization of the right and, mainly, the internationalization of the constitucional law, have demonstrated the necessity of a careful observance in the materiality of the rules of law. This analysis becomes essential in face from that, recognizing determined norm as constitutional, it will have to be excused, the imperatividade of the constitutional normative force, as product of the principle of the constitutional supremacy, the constitutional rigidity, and will serve, also, of paradigm for the constitutionality control. The recognition of the constitutional character of determined norms is of the constitutional document, attributes denomination to it of Block of Constitutionality. This scene has produced reflected in the Brazilian legal system, especially, in the protection of the basic rights, through the Constitutional Emendation nº 45 of 2004. However, part of the doctrine, in this includes our positioning, already it recognized that the Brazilian constitutional system, electing for a systematic and teleologic interpretation of its norms, prescribed since the promulgation of the Constitution of 1988 for the distant identification of constitutional ruleses of the constitutional text, with beddings in § 2º, of art. 5º, as well as in the implicit principles constitutional. Of this form, as the constitutional ruleses are identified from its materiality or constitutional formality, in the Brazilian constitutional system the admission of the constitutionality block finish for becoming undeniable, but some consequences happen of this observation. Of any form, the Brazilian jurisprudence meets in constant expansion allowing to interprets it to always protect the constitutional identity and the prevalence of the basic rightsO fenômeno da constitucionalização do direito e, principalmente, a internacionalização do direito constitucional, tem demonstrado a necessidade de uma observância cuidadosa na materialidade das normas jurídicas. Essa análise torna-se imprescindível em face de que, reconhecendo determinada norma como constitucional, deverá ser dispensada a ela, a imperatividade da força normativa constitucional, como produto do princípio da supremacia constitucional, da rigidez constitucional, e servirá, inclusive, de paradigma para o controle de constitucionalidade. O reconhecimento do caráter constitucional de determinadas normas fora do documento constitucional, atribui-se a denominação de Bloco de Constitucionalidade. Esse cenário tem produzido reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, na proteção dos direitos fundamentais, através da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Entretanto, parte da doutrina, neste inclui o nosso posicionamento, já reconhecia que o sistema constitucional brasileiro, primando por uma interpretação sistêmica e teleológica de suas normas, prescrevia desde a promulgação da Constituição de 1988 pela identificação de normas constitucionais distante do texto constitucional, com fundamentos no § 2º, do art. 5º, bem como nos princípios constitucionais implícitos. Dessa forma, como as normas constitucionais são identificadas a partir da sua materialidade ou formalidade constitucional, no sistema constitucional brasileiro a admissão do bloco de constitucionalidade acaba por tornar-se inegável, mas algumas conseqüências advêm dessa constatação. De qualquer forma, a ordem jurídica brasileira encontra-se em expansão constante permitindo ao interprete proteger sempre a identidade constitucional e a prevalência dos direitos fundamentaisCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16695/angelo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoSistema constitucionalConstitucionalização do direitoInternacionalização do direito constitucionalBloco de constitucionalidadeBrasil -- Direito constitucionalConstitutional systemConstitucionalization of the rightInternationalization of the constitucional lawBlock of constitutionalityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALangelo.pdfapplication/pdf652087https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7774/1/angelo.pdfd411e93e2b6a5d213a18bbc9fdd28bf3MD51TEXTangelo.pdf.txtangelo.pdf.txtExtracted Texttext/plain393310https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7774/2/angelo.pdf.txt884378596b9f070a9f75e22df2e6924fMD52THUMBNAILangelo.pdf.jpgangelo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7774/3/angelo.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD53handle/77742022-08-22 18:12:07.062oai:repositorio.pucsp.br:handle/7774Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
title O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
spellingShingle O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Sistema constitucional
Constitucionalização do direito
Internacionalização do direito constitucional
Bloco de constitucionalidade
Brasil -- Direito constitucional
Constitutional system
Constitucionalization of the right
Internationalization of the constitucional law
Block of constitutionality
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
title_full O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
title_fullStr O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
title_full_unstemmed O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
title_sort O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
author Vargas, Angelo Miguel de Souza
author_facet Vargas, Angelo Miguel de Souza
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Garcia, Maria
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4269689Y6
dc.contributor.author.fl_str_mv Vargas, Angelo Miguel de Souza
contributor_str_mv Garcia, Maria
dc.subject.por.fl_str_mv Sistema constitucional
Constitucionalização do direito
Internacionalização do direito constitucional
Bloco de constitucionalidade
Brasil -- Direito constitucional
topic Sistema constitucional
Constitucionalização do direito
Internacionalização do direito constitucional
Bloco de constitucionalidade
Brasil -- Direito constitucional
Constitutional system
Constitucionalization of the right
Internationalization of the constitucional law
Block of constitutionality
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitutional system
Constitucionalization of the right
Internationalization of the constitucional law
Block of constitutionality
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The phenomenon of the constitucionalization of the right and, mainly, the internationalization of the constitucional law, have demonstrated the necessity of a careful observance in the materiality of the rules of law. This analysis becomes essential in face from that, recognizing determined norm as constitutional, it will have to be excused, the imperatividade of the constitutional normative force, as product of the principle of the constitutional supremacy, the constitutional rigidity, and will serve, also, of paradigm for the constitutionality control. The recognition of the constitutional character of determined norms is of the constitutional document, attributes denomination to it of Block of Constitutionality. This scene has produced reflected in the Brazilian legal system, especially, in the protection of the basic rights, through the Constitutional Emendation nº 45 of 2004. However, part of the doctrine, in this includes our positioning, already it recognized that the Brazilian constitutional system, electing for a systematic and teleologic interpretation of its norms, prescribed since the promulgation of the Constitution of 1988 for the distant identification of constitutional ruleses of the constitutional text, with beddings in § 2º, of art. 5º, as well as in the implicit principles constitutional. Of this form, as the constitutional ruleses are identified from its materiality or constitutional formality, in the Brazilian constitutional system the admission of the constitutionality block finish for becoming undeniable, but some consequences happen of this observation. Of any form, the Brazilian jurisprudence meets in constant expansion allowing to interprets it to always protect the constitutional identity and the prevalence of the basic rights
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-11-23
dc.date.available.fl_str_mv 2008-01-18
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:26:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Vargas, Angelo Miguel de Souza. O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro. 2007. 209 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7774
identifier_str_mv Vargas, Angelo Miguel de Souza. O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro. 2007. 209 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7774
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7774/1/angelo.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7774/2/angelo.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7774/3/angelo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d411e93e2b6a5d213a18bbc9fdd28bf3
884378596b9f070a9f75e22df2e6924f
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796046321156096