Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Makarausky, Camila Serafin
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27412
Resumo: This work's intention is to analyze subjects related to the application of urgent measures in the pre-arbitral phase and incidents to the established arbitration, especially the alterations brought by the reformation of the Law of Arbitration and the Civil Process Code of 2015. For so, this work starts with a brief conceptual analysis of arbitration and some guiding principles, studies about jurisdiction and the jurisdictional nature of arbitration. Due to this finding, this work got into the analysis of jurisdictional powers of the arbitrator and the relation stablished between the arbitral jurisdiction and the state jurisdiction, necessarily marked by cooperation. Sequentially, the main subjects analyzed refer to: (i) the preview urgent measures to the institution of arbitration; (ii) the incidental urgent measures to the arbitral process; (iii) the innovations brought by the Civil Process Code of 2015 and by the Reformation of the Law of Arbitration and the repercussion of those in the arbitral procedure; (iv) the possibility of revision, by the arbitrator, of the urgent measure granted by the Judicial System and vice-versa.
id PUC_SP-1_447be5effd20050140a3d29ab218644e
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/27412
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Alvim, Eduardo ArrudaMakarausky, Camila Serafin2022-08-30T12:33:55Z2022-08-30T12:33:55Z2016-10-26Makarausky, Camila Serafin. Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27412This work's intention is to analyze subjects related to the application of urgent measures in the pre-arbitral phase and incidents to the established arbitration, especially the alterations brought by the reformation of the Law of Arbitration and the Civil Process Code of 2015. For so, this work starts with a brief conceptual analysis of arbitration and some guiding principles, studies about jurisdiction and the jurisdictional nature of arbitration. Due to this finding, this work got into the analysis of jurisdictional powers of the arbitrator and the relation stablished between the arbitral jurisdiction and the state jurisdiction, necessarily marked by cooperation. Sequentially, the main subjects analyzed refer to: (i) the preview urgent measures to the institution of arbitration; (ii) the incidental urgent measures to the arbitral process; (iii) the innovations brought by the Civil Process Code of 2015 and by the Reformation of the Law of Arbitration and the repercussion of those in the arbitral procedure; (iv) the possibility of revision, by the arbitrator, of the urgent measure granted by the Judicial System and vice-versa.O presente trabalho busca analisar questões relacionadas à aplicação de medidas urgentes na fase pré-arbitral e durante o curso da arbitragem já instaurada, dando especial enfoque às alterações trazidas pela reforma à Lei de Arbitragem e pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, o trabalho tem seu marco inicial em uma breve análise conceitual da arbitragem e alguns de seus princípios norteadores, estudos sobre jurisdição e a natureza jurisdicional da arbitragem. Em razão última dessa constatação, adentrou-se à análise dos poderes jurisdicionais do árbitro e a relação que se estabelece entre a jurisdição arbitral e a jurisdição estatal, necessariamente marcada pela cooperação. Debruçando-se sobre o tema, sequencialmente, os principais pontos analisados referem-se: (i) às medidas de urgência prévias à instituição da arbitragem; (ii) às medidas de urgência incidentais ao processo arbitral; (iii) às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Reforma da Lei de Arbitragem e os reflexos destas no procedimento arbitral; (iv) à possibilidade de revisão, pelo árbitro, da medida urgente concedida pelo Poder Judiciário e vice-versaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILArbitragemProcesso ArbitralMedida de Urgência ArbitralTutela antecipadaTutela cautelarEfetivação de medida de urgênciaRevisão de medida de urgênciaArbitrationArbitral processArbitral ugency measureEarly tutelageInjunctive tutelageEffectuation of urgency measuresRevision of the urgency measureTutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdfapplication/pdf794938https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27412/1/CAMILA%20SERAFIN%20MAKARAUSKY.pdf788bd7e511f619a33f12262d6d55b004MD51TEXTCAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdf.txtCAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdf.txtExtracted texttext/plain157971https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27412/2/CAMILA%20SERAFIN%20MAKARAUSKY.pdf.txtea48490f44ec41fc27a302607e37fa76MD52THUMBNAILCAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdf.jpgCAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27412/3/CAMILA%20SERAFIN%20MAKARAUSKY.pdf.jpgfa4dad62c109a3e513b1df4819e1ef67MD53handle/274122022-08-31 01:01:55.885oai:repositorio.pucsp.br:handle/27412Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-31T04:01:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015
title Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015
spellingShingle Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015
Makarausky, Camila Serafin
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Arbitragem
Processo Arbitral
Medida de Urgência Arbitral
Tutela antecipada
Tutela cautelar
Efetivação de medida de urgência
Revisão de medida de urgência
Arbitration
Arbitral process
Arbitral ugency measure
Early tutelage
Injunctive tutelage
Effectuation of urgency measures
Revision of the urgency measure
title_short Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015
title_full Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015
title_fullStr Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015
title_full_unstemmed Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015
title_sort Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015
author Makarausky, Camila Serafin
author_facet Makarausky, Camila Serafin
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Alvim, Eduardo Arruda
dc.contributor.author.fl_str_mv Makarausky, Camila Serafin
contributor_str_mv Alvim, Eduardo Arruda
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Arbitragem
Processo Arbitral
Medida de Urgência Arbitral
Tutela antecipada
Tutela cautelar
Efetivação de medida de urgência
Revisão de medida de urgência
Arbitration
Arbitral process
Arbitral ugency measure
Early tutelage
Injunctive tutelage
Effectuation of urgency measures
Revision of the urgency measure
dc.subject.por.fl_str_mv Arbitragem
Processo Arbitral
Medida de Urgência Arbitral
Tutela antecipada
Tutela cautelar
Efetivação de medida de urgência
Revisão de medida de urgência
dc.subject.eng.fl_str_mv Arbitration
Arbitral process
Arbitral ugency measure
Early tutelage
Injunctive tutelage
Effectuation of urgency measures
Revision of the urgency measure
description This work's intention is to analyze subjects related to the application of urgent measures in the pre-arbitral phase and incidents to the established arbitration, especially the alterations brought by the reformation of the Law of Arbitration and the Civil Process Code of 2015. For so, this work starts with a brief conceptual analysis of arbitration and some guiding principles, studies about jurisdiction and the jurisdictional nature of arbitration. Due to this finding, this work got into the analysis of jurisdictional powers of the arbitrator and the relation stablished between the arbitral jurisdiction and the state jurisdiction, necessarily marked by cooperation. Sequentially, the main subjects analyzed refer to: (i) the preview urgent measures to the institution of arbitration; (ii) the incidental urgent measures to the arbitral process; (iii) the innovations brought by the Civil Process Code of 2015 and by the Reformation of the Law of Arbitration and the repercussion of those in the arbitral procedure; (iv) the possibility of revision, by the arbitrator, of the urgent measure granted by the Judicial System and vice-versa.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-10-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-30T12:33:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-30T12:33:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Makarausky, Camila Serafin. Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27412
identifier_str_mv Makarausky, Camila Serafin. Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27412
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27412/1/CAMILA%20SERAFIN%20MAKARAUSKY.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27412/2/CAMILA%20SERAFIN%20MAKARAUSKY.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27412/3/CAMILA%20SERAFIN%20MAKARAUSKY.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 788bd7e511f619a33f12262d6d55b004
ea48490f44ec41fc27a302607e37fa76
fa4dad62c109a3e513b1df4819e1ef67
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277972660617216