Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27412 |
Resumo: | This work's intention is to analyze subjects related to the application of urgent measures in the pre-arbitral phase and incidents to the established arbitration, especially the alterations brought by the reformation of the Law of Arbitration and the Civil Process Code of 2015. For so, this work starts with a brief conceptual analysis of arbitration and some guiding principles, studies about jurisdiction and the jurisdictional nature of arbitration. Due to this finding, this work got into the analysis of jurisdictional powers of the arbitrator and the relation stablished between the arbitral jurisdiction and the state jurisdiction, necessarily marked by cooperation. Sequentially, the main subjects analyzed refer to: (i) the preview urgent measures to the institution of arbitration; (ii) the incidental urgent measures to the arbitral process; (iii) the innovations brought by the Civil Process Code of 2015 and by the Reformation of the Law of Arbitration and the repercussion of those in the arbitral procedure; (iv) the possibility of revision, by the arbitrator, of the urgent measure granted by the Judicial System and vice-versa. |
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Alvim, Eduardo ArrudaMakarausky, Camila Serafin2022-08-30T12:33:55Z2022-08-30T12:33:55Z2016-10-26Makarausky, Camila Serafin. Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27412This work's intention is to analyze subjects related to the application of urgent measures in the pre-arbitral phase and incidents to the established arbitration, especially the alterations brought by the reformation of the Law of Arbitration and the Civil Process Code of 2015. For so, this work starts with a brief conceptual analysis of arbitration and some guiding principles, studies about jurisdiction and the jurisdictional nature of arbitration. Due to this finding, this work got into the analysis of jurisdictional powers of the arbitrator and the relation stablished between the arbitral jurisdiction and the state jurisdiction, necessarily marked by cooperation. Sequentially, the main subjects analyzed refer to: (i) the preview urgent measures to the institution of arbitration; (ii) the incidental urgent measures to the arbitral process; (iii) the innovations brought by the Civil Process Code of 2015 and by the Reformation of the Law of Arbitration and the repercussion of those in the arbitral procedure; (iv) the possibility of revision, by the arbitrator, of the urgent measure granted by the Judicial System and vice-versa.O presente trabalho busca analisar questões relacionadas à aplicação de medidas urgentes na fase pré-arbitral e durante o curso da arbitragem já instaurada, dando especial enfoque às alterações trazidas pela reforma à Lei de Arbitragem e pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, o trabalho tem seu marco inicial em uma breve análise conceitual da arbitragem e alguns de seus princípios norteadores, estudos sobre jurisdição e a natureza jurisdicional da arbitragem. Em razão última dessa constatação, adentrou-se à análise dos poderes jurisdicionais do árbitro e a relação que se estabelece entre a jurisdição arbitral e a jurisdição estatal, necessariamente marcada pela cooperação. Debruçando-se sobre o tema, sequencialmente, os principais pontos analisados referem-se: (i) às medidas de urgência prévias à instituição da arbitragem; (ii) às medidas de urgência incidentais ao processo arbitral; (iii) às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Reforma da Lei de Arbitragem e os reflexos destas no procedimento arbitral; (iv) à possibilidade de revisão, pelo árbitro, da medida urgente concedida pelo Poder Judiciário e vice-versaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILArbitragemProcesso ArbitralMedida de Urgência ArbitralTutela antecipadaTutela cautelarEfetivação de medida de urgênciaRevisão de medida de urgênciaArbitrationArbitral processArbitral ugency measureEarly tutelageInjunctive tutelageEffectuation of urgency measuresRevision of the urgency measureTutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdfapplication/pdf794938https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27412/1/CAMILA%20SERAFIN%20MAKARAUSKY.pdf788bd7e511f619a33f12262d6d55b004MD51TEXTCAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdf.txtCAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdf.txtExtracted texttext/plain157971https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27412/2/CAMILA%20SERAFIN%20MAKARAUSKY.pdf.txtea48490f44ec41fc27a302607e37fa76MD52THUMBNAILCAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdf.jpgCAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27412/3/CAMILA%20SERAFIN%20MAKARAUSKY.pdf.jpgfa4dad62c109a3e513b1df4819e1ef67MD53handle/274122022-08-31 01:01:55.885oai:repositorio.pucsp.br:handle/27412Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-31T04:01:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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