Fraude à execução e as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Livia Vettori
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34744
Resumo: O presente estudo tem por objetivo, apresentar as principais teorias sobre o tema fraude à execução, bem como quais os fundamentos sustentados por suas correntes. A temática proposta enseja repercussão prática, haja vista a dificuldade encontrada pelos operadores do direito em apresentar os requisitos próprios da fraude à execução, sem confundi-la com outros institutos jurídicos – como a fraude contra credores –, bem como expor que no âmago da própria fraude à execução existem pressupostos gerais e específicos, definidos conforme a modalidade prevista no artigo 792, do Código de Processo Civil, de acordo com a Lei 13.105, de 16.03.2015
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