Fraude à execução e as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34744 |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo, apresentar as principais teorias sobre o tema fraude à execução, bem como quais os fundamentos sustentados por suas correntes. A temática proposta enseja repercussão prática, haja vista a dificuldade encontrada pelos operadores do direito em apresentar os requisitos próprios da fraude à execução, sem confundi-la com outros institutos jurídicos – como a fraude contra credores –, bem como expor que no âmago da própria fraude à execução existem pressupostos gerais e específicos, definidos conforme a modalidade prevista no artigo 792, do Código de Processo Civil, de acordo com a Lei 13.105, de 16.03.2015 |
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