A eficácia e aplicabilidade das normas garantidoras de direitos sociais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34409 |
Resumo: | Esta monografia é parte de uma pesquisa que analisa questões atinentes a eficácia e aplicação dos direitos constitucionais sociais cujo objeto é esclarecer a possibilidade jurídica de pleiteá-los em Juízo em benefício de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Inicia-se o trabalho apresentando um panorama geral sobre as normas constitucionais. Discorre-se sobre os direitos fundamentais e sua aplicação, bem como a nova premissa de interpretação constitucional. Aborda-se a dificuldade da colisão entre as normas constitucionais e a judicialização dos direitos sociais hodiernamente, sobretudo a posição do Supremo Tribunal Federal e sua evolução na vigência da Constituição Cidadã. Indaga-se questões como o ativismo judicial e suas consequências, assim como as decisões concretizadoras de direitos sociais e seu benefício à população. Conclui-se o trabalho respondendo as indagações apresentadas e indicando um caminho a ser seguido para a aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, principalmente, de direitos sociais |
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