A eficácia e aplicabilidade das normas garantidoras de direitos sociais

• Autor(a) principal: Novaes, Guilherme Azambuja Falcão
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34409
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Direito constitucional; Normas constitucionais; Eficácia; Aplicabilidade; Direitos sociais; Nova premissa hermenêutica

Esta monografia é parte de uma pesquisa que analisa questões atinentes a eficácia e aplicação dos direitos constitucionais sociais cujo objeto é esclarecer a possibilidade jurídica de pleiteá-los em Juízo em benefício de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Inicia-se o trabalho apresentando um panorama geral sobre as normas constitucionais. Discorre-se sobre os direitos fundamentais e sua aplicação, bem como a nova premissa de interpretação constitucional. Aborda-se a dificuldade da colisão entre as normas constitucionais e a judicialização dos direitos sociais hodiernamente, sobretudo a posição do Supremo Tribunal Federal e sua evolução na vigência da Constituição Cidadã. Indaga-se questões como o ativismo judicial e suas consequências, assim como as decisões concretizadoras de direitos sociais e seu benefício à população. Conclui-se o trabalho respondendo as indagações apresentadas e indicando um caminho a ser seguido para a aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, principalmente, de direitos sociais