Responsabilidade tributária do sócio-administrador, artigo 135, III do Código Tributário Nacional e o ônus da prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cury, Bruna Araujo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33472
Resumo: This study aims to analyze the main legal, jurisprudential and doctrinal aspects regarding the accountability of members, acting as directors, officers or representatives of legal entities in the tax ceara, initially addressing the legal-tax relationship broadly and species of responsibility. Among the responsibilities are of ap-further the liability of the partner as well as the burden of proof of this fact ensejador, analyzing the possibility of redirection of tax enforcement to individuals Partner discussing the need for previously included in the Certificate of Debt active.
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spelling Carvalho, Aurora Tomazini deCury, Bruna Araujo2023-07-05T19:19:42Z2023-07-05T19:19:42Z2014-07-16Cury, Bruna Araujo. Responsabilidade tributária do sócio-administrador, artigo 135, III do Código Tributário Nacional e o ônus da prova. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33472This study aims to analyze the main legal, jurisprudential and doctrinal aspects regarding the accountability of members, acting as directors, officers or representatives of legal entities in the tax ceara, initially addressing the legal-tax relationship broadly and species of responsibility. Among the responsibilities are of ap-further the liability of the partner as well as the burden of proof of this fact ensejador, analyzing the possibility of redirection of tax enforcement to individuals Partner discussing the need for previously included in the Certificate of Debt active.O presente trabalho tem por objetivo a análise dos principais aspectos legais, jurisprudenciais e doutrinários quanto à responsabilização dos sócios, na qualidade de diretores, gerentes ou representantes de pessoa jurídica na ceara tributária, abordando inicialmente a relação jurídico-tributária de forma ampla e as espécies de responsabilidade. Dentre as responsabilidades aborda-se de forma mais aprofundada a responsabilidade do sócio, bem como o ônus da prova do fato ensejador desta, analisando a possibilidade de redirecionamento da Execução Fiscal à pessoa física do sócio discorrendo sobre a necessidade de constar previamente na Certidão de Dívida Ativa.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOResponsabilidade tributária dos sóciosÔnus da provaRedirecionamento da execução fiscalCertidão da dívida ativaTax liability of the partnersBurden of proofRedirection of tax enforcement certificate of outstanding debt.Responsabilidade tributária do sócio-administrador, artigo 135, III do Código Tributário Nacional e o ônus da provainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBruna Araujo Cury.pdfapplication/pdf284796https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33472/1/Bruna%20Araujo%20Cury.pdfabe73ff97faa30356a21835fc41cf94aMD51TEXTBruna Araujo Cury.pdf.txtBruna Araujo Cury.pdf.txtExtracted texttext/plain70009https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33472/2/Bruna%20Araujo%20Cury.pdf.txtff6d597acb2f58438cbf89e6c6a2678eMD52THUMBNAILBruna Araujo Cury.pdf.jpgBruna Araujo Cury.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1158https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33472/3/Bruna%20Araujo%20Cury.pdf.jpgcb7a5f86488ac6174c456126c86fc725MD53handle/334722023-10-24 09:28:34.148oai:repositorio.pucsp.br:handle/33472Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T12:28:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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