A execução trabalhista em face de empresas em recuperação judicial
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26572 |
Resumo: | By protecting the unrenouceable rights protected by labor justice, through its execution the satisfaction of its obligations in a swift, simple, and informal manner, since those who generally depend on it, are workers in positions of less acquisitive power than that of their employers, a category made of mostly companies. However the law nº 11.101/2005, altered recently by the 14.112/2020 law, which deals with for the regulation of the proceedings related to the (collapse/crash/bankruptcy) and judicial recovery, seeks no only to enact and enclose business activity in the least damaging way possible to its creditors, but also to make feasible the economic resumption of companies that still possess such conditions, granting those a series of economic, financial, and fiscal benefits upon the presentation of a judicial recovery plan. The present study then deals with the encounter of these two institutions, regulated by legislations and distinct motivations |
id |
PUC_SP-1_567a1bb26b8a31f8475d92fd98e789d9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/26572 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Olmos, Cristina ParanhosJoo, Jessica Jonry Ferreira2022-08-12T22:04:10Z2022-08-12T22:04:10Z2021-04-05https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26572By protecting the unrenouceable rights protected by labor justice, through its execution the satisfaction of its obligations in a swift, simple, and informal manner, since those who generally depend on it, are workers in positions of less acquisitive power than that of their employers, a category made of mostly companies. However the law nº 11.101/2005, altered recently by the 14.112/2020 law, which deals with for the regulation of the proceedings related to the (collapse/crash/bankruptcy) and judicial recovery, seeks no only to enact and enclose business activity in the least damaging way possible to its creditors, but also to make feasible the economic resumption of companies that still possess such conditions, granting those a series of economic, financial, and fiscal benefits upon the presentation of a judicial recovery plan. The present study then deals with the encounter of these two institutions, regulated by legislations and distinct motivationsPor tutelar direitos de natureza alimentar, alguns até irrenunciáveis, a justiça do trabalho busca, por meio de sua execução, a satisfação de seus créditos de forma célere, simples e informal, já que aqueles que dela se socorrem, via de regra, são trabalhadores em posição de menor poder aquisitivo que seus empregadores, categoria formada, majoritariamente por empresas. Já a Lei nº 11.101/2005, alterada recentemente pela Lei 14.112/2020, que trata da regulamentação dos procedimentos atinentes à falência e recuperação judicial, busca não apenas decretar e encerrar a atividade empresarial da forma menos danosa possível aos seus credores, mas também, viabilizar a reassunção econômica de empresas que ainda possuem tal condição, concedendo-lhes uma série de benefícios econômicos, financeiros e fiscais mediante a apresentação de um plano de recuperação judicial. E é sobre o encontro destes dois institutos, regulamentados por legislações e motivações distintas, que trata o presente estudoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOExecução trabalhistaRecuperação judicialLabor executionJudicial restructuringA execução trabalhista em face de empresas em recuperação judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJessica Jonry Ferreira Joo_monografia.pdfapplication/pdf391813https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26572/1/Jessica%20Jonry%20Ferreira%20Joo_monografia.pdf65ed3ec8e7ad64ce3846d64aefe2eabcMD51TEXTJessica Jonry Ferreira Joo_monografia.pdf.txtJessica Jonry Ferreira Joo_monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain179647https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26572/2/Jessica%20Jonry%20Ferreira%20Joo_monografia.pdf.txtf0f86b823b9e33c13d5acf8db6cc81f9MD52THUMBNAILJessica Jonry Ferreira Joo_monografia.pdf.jpgJessica Jonry Ferreira Joo_monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1154https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26572/3/Jessica%20Jonry%20Ferreira%20Joo_monografia.pdf.jpg1f0a1905648040d6a235db8c467ddd5cMD53handle/265722022-08-19 13:59:28.225oai:repositorio.pucsp.br:handle/26572Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A execução trabalhista em face de empresas em recuperação judicial |
title |
A execução trabalhista em face de empresas em recuperação judicial |
spellingShingle |
A execução trabalhista em face de empresas em recuperação judicial Joo, Jessica Jonry Ferreira CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Execução trabalhista Recuperação judicial Labor execution Judicial restructuring |
title_short |
A execução trabalhista em face de empresas em recuperação judicial |
title_full |
A execução trabalhista em face de empresas em recuperação judicial |
title_fullStr |
A execução trabalhista em face de empresas em recuperação judicial |
title_full_unstemmed |
A execução trabalhista em face de empresas em recuperação judicial |
title_sort |
A execução trabalhista em face de empresas em recuperação judicial |
author |
Joo, Jessica Jonry Ferreira |
author_facet |
Joo, Jessica Jonry Ferreira |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Olmos, Cristina Paranhos |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Joo, Jessica Jonry Ferreira |
contributor_str_mv |
Olmos, Cristina Paranhos |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Execução trabalhista Recuperação judicial Labor execution Judicial restructuring |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Execução trabalhista Recuperação judicial |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Labor execution Judicial restructuring |
description |
By protecting the unrenouceable rights protected by labor justice, through its execution the satisfaction of its obligations in a swift, simple, and informal manner, since those who generally depend on it, are workers in positions of less acquisitive power than that of their employers, a category made of mostly companies. However the law nº 11.101/2005, altered recently by the 14.112/2020 law, which deals with for the regulation of the proceedings related to the (collapse/crash/bankruptcy) and judicial recovery, seeks no only to enact and enclose business activity in the least damaging way possible to its creditors, but also to make feasible the economic resumption of companies that still possess such conditions, granting those a series of economic, financial, and fiscal benefits upon the presentation of a judicial recovery plan. The present study then deals with the encounter of these two institutions, regulated by legislations and distinct motivations |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-04-05 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-08-12T22:04:10Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-08-12T22:04:10Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26572 |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26572 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito do Trabalho |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26572/1/Jessica%20Jonry%20Ferreira%20Joo_monografia.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26572/2/Jessica%20Jonry%20Ferreira%20Joo_monografia.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26572/3/Jessica%20Jonry%20Ferreira%20Joo_monografia.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
65ed3ec8e7ad64ce3846d64aefe2eabc f0f86b823b9e33c13d5acf8db6cc81f9 1f0a1905648040d6a235db8c467ddd5c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277934277492736 |