As invalidades do negócio jurídico testamentário
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24677 |
Resumo: | This text aims to study the testament as a contract. This study starts from testament’s dogmatic structure and then investigates the causes that may constitute the invalidity (nullity or annulment) of the testamentary contract based on the general and special rules of the Brazilian Civil Law system and also getting support on the experience from comparative Law. It wil be studied the divergent and convergent points in the systematization of the testamentary invalidities, pointing out the theoretical, practical and jurisprudential problems. Finally, the objective is to analyze the application and effects of the principle of conservation of legal affairs in testamentary matters, with essential guidance on potential legal conditions for the sanation, confirmation, conversion and convalidation of invalidities |
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Júnior, Mairan Gonçalves Maiahttp://lattes.cnpq.br/2109266429726745http://lattes.cnpq.br/8376841591317988Castro, Vitor Lemes2022-02-22T12:57:39Z2022-02-22T12:57:39Z2021-08-23Castro, Vitor Lemes. As invalidades do negócio jurídico testamentário. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24677This text aims to study the testament as a contract. This study starts from testament’s dogmatic structure and then investigates the causes that may constitute the invalidity (nullity or annulment) of the testamentary contract based on the general and special rules of the Brazilian Civil Law system and also getting support on the experience from comparative Law. It wil be studied the divergent and convergent points in the systematization of the testamentary invalidities, pointing out the theoretical, practical and jurisprudential problems. Finally, the objective is to analyze the application and effects of the principle of conservation of legal affairs in testamentary matters, with essential guidance on potential legal conditions for the sanation, confirmation, conversion and convalidation of invaliditiesO presente trabalho tem como escopo o estudo do testamento enquanto negócio jurídico. Partese de sua estrutura dogmática para, em seguida, investigar as causas que podem configurar a invalidade (nulidade ou anulabilidade) do negócio jurídico testamentário a partir das regras gerais e especiais do sistema de Direito Civil brasileiro, sem prejuízo do apoio e orientação da experiência oriunda do direito comparado. São estudados os pontos divergentes e convergentes na sistematização das invalidades do testamento, apontando-se os problemas teóricos, práticos e jurisprudenciais existentes. Por fim, objetiva-se a análise da aplicação e efeitos do princípio da conservação dos negócios jurídicos em matéria testamentária, com orientação essencial em potenciais condições jurídicas de sanação, confirmação, conversão e convalidação das invalidadesporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito CivilTestamentoNegócio Jurídico UnilateralEstruturaInvalidadesConservaçãoCivil LawTestamentUnilateral ContractStructureInvaliditiesConservationAs invalidades do negócio jurídico testamentárioThe invalidities of the testamentary contractinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVitor Lemes Castro.pdfapplication/pdf2697893https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24677/1/Vitor%20Lemes%20Castro.pdff1b3d9be14b9d62bf31a071d19364928MD51TEXTVitor Lemes Castro.pdf.txtVitor Lemes Castro.pdf.txtExtracted texttext/plain1196861https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24677/2/Vitor%20Lemes%20Castro.pdf.txtc680b4e12a01799a2b9cddb9db33c662MD52THUMBNAILVitor Lemes Castro.pdf.jpgVitor Lemes Castro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1203https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24677/3/Vitor%20Lemes%20Castro.pdf.jpg681452988aef142745836ffdfd5def37MD53handle/246772022-08-22 11:15:50.53oai:repositorio.pucsp.br:handle/24677Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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