O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31781 |
Resumo: | The chosen theme consists of the analysis of the fulfillment of the Accountability duty by the Judiciary, studying the way decisions about the collision between fundamental rights are grounded. It is by providing reasons based on rational and legal criteria that society, as well as other democratic institutions, can control the actions of the Judiciary and guarantee that they are in conformity with the legal system. Fundamental rights, due to their principiological characteristics, when in collision, demand a more specific reasoning, to justify its reasoning and the reasons that led it to decide on the prevalence of one fundamental right over another, to make use of the maximum possible logical reasoning, absent of decisional subjectivism. For this reason, this paper will seek to understand the rationale of this collision in STF theme 786 |
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Bastos, Juliana Cardoso Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/3524652894215259Conehero, Milena Preiori Serodio2023-03-24T18:51:48Z2023-03-24T18:51:48Z2022-11-11Conehero, Milena Preiori Serodio. O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31781The chosen theme consists of the analysis of the fulfillment of the Accountability duty by the Judiciary, studying the way decisions about the collision between fundamental rights are grounded. It is by providing reasons based on rational and legal criteria that society, as well as other democratic institutions, can control the actions of the Judiciary and guarantee that they are in conformity with the legal system. Fundamental rights, due to their principiological characteristics, when in collision, demand a more specific reasoning, to justify its reasoning and the reasons that led it to decide on the prevalence of one fundamental right over another, to make use of the maximum possible logical reasoning, absent of decisional subjectivism. For this reason, this paper will seek to understand the rationale of this collision in STF theme 786O tema escolhido consiste na análise do cumprimento do dever de Accountability pelo Poder Judiciário, estudando a forma de fundamentação das decisões sobre colisão entre direitos fundamentais. É a partir de uma fundamentação baseada em critérios racionais e jurídicos que a sociedade, além de outros Poderes, conseguem controlar a atuação do Judiciário e garantir que está em conformidade com ordenamento. Os direitos fundamentais, pela sua característica principiológica, quando em colisão, demandam uma fundamentação mais específica, justificar seu raciocínio e os motivos que o levaram a decidir sobre a prevalência de um direito fundamental em detrimento de outro, de modo a valer-se do máximo possível de raciocínio lógico, ausente de subjetivismo decisório. Por essa razão, o presente trabalho buscará compreender a fundamentação dessa colisão no tema 786 do STFporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito constitucionalAccountabilityDireitos fundamentaisColisão entre direitos fundamentaisTema 786 STFDireito ao esquecimentoConstitutional lawAccountabilityFundamental rightsFundamental rights collisionSTF Theme 786Right to be forgottenO dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Milena Preiori Serodio Conehero vf_Milena Preiori Serod.pdfapplication/pdf479041https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31781/1/TCC%20-%20Milena%20Preiori%20Serodio%20Conehero%20vf_Milena%20Preiori%20Serod.pdfabaa588fcccf8a0a5f945c70789543a3MD51TEXTTCC - Milena Preiori Serodio Conehero vf_Milena Preiori Serod.pdf.txtTCC - Milena Preiori Serodio Conehero vf_Milena Preiori Serod.pdf.txtExtracted texttext/plain85692https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31781/2/TCC%20-%20Milena%20Preiori%20Serodio%20Conehero%20vf_Milena%20Preiori%20Serod.pdf.txt4b681ba3549b5ff8972d7e4e3a2be779MD52THUMBNAILTCC - Milena Preiori Serodio Conehero vf_Milena Preiori Serod.pdf.jpgTCC - Milena Preiori Serodio Conehero vf_Milena Preiori Serod.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1180https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31781/3/TCC%20-%20Milena%20Preiori%20Serodio%20Conehero%20vf_Milena%20Preiori%20Serod.pdf.jpg0f412ba0c59a19e195a20fafe3fc3d8cMD53handle/317812023-03-25 01:05:42.797oai:repositorio.pucsp.br:handle/31781Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:05:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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