O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conehero, Milena Preiori Serodio
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31781
Resumo: The chosen theme consists of the analysis of the fulfillment of the Accountability duty by the Judiciary, studying the way decisions about the collision between fundamental rights are grounded. It is by providing reasons based on rational and legal criteria that society, as well as other democratic institutions, can control the actions of the Judiciary and guarantee that they are in conformity with the legal system. Fundamental rights, due to their principiological characteristics, when in collision, demand a more specific reasoning, to justify its reasoning and the reasons that led it to decide on the prevalence of one fundamental right over another, to make use of the maximum possible logical reasoning, absent of decisional subjectivism. For this reason, this paper will seek to understand the rationale of this collision in STF theme 786
id PUC_SP-1_5a9c67410579b2036b73300371bfd4cb
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/31781
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Bastos, Juliana Cardoso Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/3524652894215259Conehero, Milena Preiori Serodio2023-03-24T18:51:48Z2023-03-24T18:51:48Z2022-11-11Conehero, Milena Preiori Serodio. O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31781The chosen theme consists of the analysis of the fulfillment of the Accountability duty by the Judiciary, studying the way decisions about the collision between fundamental rights are grounded. It is by providing reasons based on rational and legal criteria that society, as well as other democratic institutions, can control the actions of the Judiciary and guarantee that they are in conformity with the legal system. Fundamental rights, due to their principiological characteristics, when in collision, demand a more specific reasoning, to justify its reasoning and the reasons that led it to decide on the prevalence of one fundamental right over another, to make use of the maximum possible logical reasoning, absent of decisional subjectivism. For this reason, this paper will seek to understand the rationale of this collision in STF theme 786O tema escolhido consiste na análise do cumprimento do dever de Accountability pelo Poder Judiciário, estudando a forma de fundamentação das decisões sobre colisão entre direitos fundamentais. É a partir de uma fundamentação baseada em critérios racionais e jurídicos que a sociedade, além de outros Poderes, conseguem controlar a atuação do Judiciário e garantir que está em conformidade com ordenamento. Os direitos fundamentais, pela sua característica principiológica, quando em colisão, demandam uma fundamentação mais específica, justificar seu raciocínio e os motivos que o levaram a decidir sobre a prevalência de um direito fundamental em detrimento de outro, de modo a valer-se do máximo possível de raciocínio lógico, ausente de subjetivismo decisório. Por essa razão, o presente trabalho buscará compreender a fundamentação dessa colisão no tema 786 do STFporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito constitucionalAccountabilityDireitos fundamentaisColisão entre direitos fundamentaisTema 786 STFDireito ao esquecimentoConstitutional lawAccountabilityFundamental rightsFundamental rights collisionSTF Theme 786Right to be forgottenO dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Milena Preiori Serodio Conehero vf_Milena Preiori Serod.pdfapplication/pdf479041https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31781/1/TCC%20-%20Milena%20Preiori%20Serodio%20Conehero%20vf_Milena%20Preiori%20Serod.pdfabaa588fcccf8a0a5f945c70789543a3MD51TEXTTCC - Milena Preiori Serodio Conehero vf_Milena Preiori Serod.pdf.txtTCC - Milena Preiori Serodio Conehero vf_Milena Preiori Serod.pdf.txtExtracted texttext/plain85692https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31781/2/TCC%20-%20Milena%20Preiori%20Serodio%20Conehero%20vf_Milena%20Preiori%20Serod.pdf.txt4b681ba3549b5ff8972d7e4e3a2be779MD52THUMBNAILTCC - Milena Preiori Serodio Conehero vf_Milena Preiori Serod.pdf.jpgTCC - Milena Preiori Serodio Conehero vf_Milena Preiori Serod.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1180https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31781/3/TCC%20-%20Milena%20Preiori%20Serodio%20Conehero%20vf_Milena%20Preiori%20Serod.pdf.jpg0f412ba0c59a19e195a20fafe3fc3d8cMD53handle/317812023-03-25 01:05:42.797oai:repositorio.pucsp.br:handle/31781Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:05:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF
title O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF
spellingShingle O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF
Conehero, Milena Preiori Serodio
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito constitucional
Accountability
Direitos fundamentais
Colisão entre direitos fundamentais
Tema 786 STF
Direito ao esquecimento
Constitutional law
Accountability
Fundamental rights
Fundamental rights collision
STF Theme 786
Right to be forgotten
title_short O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF
title_full O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF
title_fullStr O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF
title_full_unstemmed O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF
title_sort O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF
author Conehero, Milena Preiori Serodio
author_facet Conehero, Milena Preiori Serodio
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3524652894215259
dc.contributor.author.fl_str_mv Conehero, Milena Preiori Serodio
contributor_str_mv Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito constitucional
Accountability
Direitos fundamentais
Colisão entre direitos fundamentais
Tema 786 STF
Direito ao esquecimento
Constitutional law
Accountability
Fundamental rights
Fundamental rights collision
STF Theme 786
Right to be forgotten
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional
Accountability
Direitos fundamentais
Colisão entre direitos fundamentais
Tema 786 STF
Direito ao esquecimento
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitutional law
Accountability
Fundamental rights
Fundamental rights collision
STF Theme 786
Right to be forgotten
description The chosen theme consists of the analysis of the fulfillment of the Accountability duty by the Judiciary, studying the way decisions about the collision between fundamental rights are grounded. It is by providing reasons based on rational and legal criteria that society, as well as other democratic institutions, can control the actions of the Judiciary and guarantee that they are in conformity with the legal system. Fundamental rights, due to their principiological characteristics, when in collision, demand a more specific reasoning, to justify its reasoning and the reasons that led it to decide on the prevalence of one fundamental right over another, to make use of the maximum possible logical reasoning, absent of decisional subjectivism. For this reason, this paper will seek to understand the rationale of this collision in STF theme 786
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-11-11
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-03-24T18:51:48Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-03-24T18:51:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Conehero, Milena Preiori Serodio. O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31781
identifier_str_mv Conehero, Milena Preiori Serodio. O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31781
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31781/1/TCC%20-%20Milena%20Preiori%20Serodio%20Conehero%20vf_Milena%20Preiori%20Serod.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31781/2/TCC%20-%20Milena%20Preiori%20Serodio%20Conehero%20vf_Milena%20Preiori%20Serod.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31781/3/TCC%20-%20Milena%20Preiori%20Serodio%20Conehero%20vf_Milena%20Preiori%20Serod.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv abaa588fcccf8a0a5f945c70789543a3
4b681ba3549b5ff8972d7e4e3a2be779
0f412ba0c59a19e195a20fafe3fc3d8c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277980349825024