Direito ao esquecimento: uma análise do recurso extraordinário 1.010.606

• Autor(a) principal: Lessa, Carolina Lira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25377
• topic: direito ao esquecimento; direitos fundamentais; solidificação; STF.; Direito ao esquecimento; Direito comparado; Direitos fundamentais; Produção intelectual; right to be forgotten; fundamental rights; solidification; STF

O presente trabalho possui natureza acadêmica, com objetivo de reunir reflexões doutrinárias, importantes decisões dos tribunais brasileiros, além do histórico internacional por meio do direito comparado, para que possamos ter um panorama geral de como o direito ao esquecimento é visto no Judiciário brasileiro. Serão analisados casos históricos como o caso alemão “Lebach”, a fim de garantir um olhar da influência europeia e ainda como os Estados Unidos encaram esse direito em famosos precedentes. Com a essência de como países juridicamente influentes no nosso ordenamento tratam a matéria, será possível dar início ao histórico desse direito no âmbito nacional até os dias atuais. Nesse contexto, analisaremos também os limiares dos demais direitos fundamentais presentes na Constituição Federal brasileira, para, por fim, alcançar uma ampla visão de como e se esse direito é aplicado atualmente, bem como verificar sua importância frente à Carta Magna. Para tanto, será realizada uma análise aprofundada dos principais direitos fundamentais que aparecem nas discussões nacionais sobre o direito ao esquecimento para adquirirmos o panorama geral do que é colocado na balança ao realizar o sopesamento dos direitos individuais, que como é de conhecimento, não podem ser esgotados sob hipótese alguma. Dessa forma, será trilhado o histórico de aplicação do direito ao esquecimento no Judiciário brasileiro, que antecipadamente afirmo que não possui posicionamento pacífico ao longo dos anos e causa divergência, principalmente por depender de tantas ponderações. Assim, busca-se auxiliar a elucidação desse direito no Brasil, que surgiu há décadas, mas ainda carrega certa incerteza, com decisões não pacíficas e com a necessidade de ponderação com outros direitos ainda não enrijecida. Portanto, esse trabalho surge com a ideia de cooperar para a solidificação do direito ao esquecimento com o foco no posicionamento recente do Superior Tribunal Feral no RE 1010606, de modo a auxiliar na elucidação dessa nuvem de incertezas que esse direito carrega consigo.