Reversão de bens nas concessões de serviços públicos: uma análise sobre o setor de telecomunicações
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40987 |
Resumo: | The purpose of this paper is to analyze the reversion of assets in public services, especially considering contracts in the telecommunications sector. Since the 1990s, when there were major changes in public services in Brazil, public services have been provided mainly through relationships between the government and private entities. It is therefore worth analyzing how these changes have taken place given the specific realities of each sector analyzed, making a comparison between the historical stages |
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Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arrudahttp://lattes.cnpq.br/6203608803149178Vendramini, Mateus Ribeiro2024-01-29T13:17:06Z2024-01-29T13:17:06Z2023-10-31Vendramini, Mateus Ribeiro. Reversão de bens nas concessões de serviços públicos: uma análise sobre o setor de telecomunicações. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40987The purpose of this paper is to analyze the reversion of assets in public services, especially considering contracts in the telecommunications sector. Since the 1990s, when there were major changes in public services in Brazil, public services have been provided mainly through relationships between the government and private entities. It is therefore worth analyzing how these changes have taken place given the specific realities of each sector analyzed, making a comparison between the historical stagesEste trabalho visa elaborar uma análise despeito do instituto de reversão de bens nos serviços públicos, sobretudo considerando os contratos do setor de telecomunicações, temos que, a partir da década de 1990, na qual ocorreram grandes mudanças em relação aos serviços públicos no Brasil, as prestações dos serviços públicos passaram a ser prestados majoritariamente por meio de relações entre o Poder Público e entidades privadas. Desta feita, cabe uma análise de como se deram tais alterações dadas as realidades próprias de cada setor analisado, fazendo uma comparação entre as etapas históricasporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOReversão de BensContratos de concessãoAgências reguladorasTelecomunicaçõesReversion of assetsConcession contractsRegulatory agenciesTelecommunicationsReversão de bens nas concessões de serviços públicos: uma análise sobre o setor de telecomunicaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPhandle/409872024-01-29 10:17:06.715oai:repositorio.pucsp.br:handle/40987Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-01-29T13:17:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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