Bens reversíveis nas concessões do setor de telecomunicações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28580
Resumo: Grafia do nome do autor na revista impressa: Floriano de Azevedo Marques Neto.
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spelling Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo2010-04-15T13:26:12Z2010-04-15T13:26:12Z2004-10MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Bens reversíveis nas concessões do setor de telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28580>. Acesso em: 18 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28580Grafia do nome do autor na revista impressa: Floriano de Azevedo Marques Neto.Trata de temas como a natureza e os fundamentos jurídicos da reversibilidade de bens, o regime de reversão no setor de telecomunicações, a disponibilidade dos bens reversíveis, e os efeitos da Consulta Pública Anatel nº 545.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:34Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:46:06Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T19:20:50Z No. of bitstreams: 1 bens_reversiveis_concessoes_marques_neto.pdf: 187227 bytes, checksum: 8ded5692883b8a31119f5e88813cb728 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-15T13:26:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bens_reversiveis_concessoes_marques_neto.pdf: 187227 bytes, checksum: 8ded5692883b8a31119f5e88813cb728 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-15T13:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bens_reversiveis_concessoes_marques_neto.pdf: 187227 bytes, checksum: 8ded5692883b8a31119f5e88813cb728 (MD5) Previous issue date: 2004Revista de direito público da economiaConcessão de serviço público, BrasilEmpresa de telecomunicações, BrasilBens públicos, BrasilServiço de telefonia, BrasilReversão (direito administrativo), BrasilAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)Bens reversíveis nas concessões do setor de telecomunicaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALbens_reversiveis_marques_neto.pdfbens_reversiveis_marques_neto.pdfapplication/pdf107870http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28580/4/bens_reversiveis_marques_neto.pdf2edef8b7544dfce9da72369dfb7cebf4MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28580/2/license.txt515cde09d898c23f3ff3c46f33178545MD52TEXTbens_reversiveis_concessoes_marques_neto.pdf.txtbens_reversiveis_concessoes_marques_neto.pdf.txttext/plain63571http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28580/3/bens_reversiveis_concessoes_marques_neto.pdf.txtb360236a6fa4ffd1b055361db7518f55MD53bens_reversiveis_marques_neto.pdf.txtbens_reversiveis_marques_neto.pdf.txttext/plain63505http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28580/5/bens_reversiveis_marques_neto.pdf.txtf74fc0791206d600717ae4578c8458edMD55THUMBNAILCapa.jpgCapa.jpgimage/jpeg6240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28580/6/Capa.jpg9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61MD562011/285802017-06-13 16:34:03.397oai:localhost:2011/28580Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-06-13T19:34:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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