O inquérito policial e seu valor probatório
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35794 |
Resumo: | This paper aimed to study the police investigation in general and especially the probative value in procedural stage, despite some significant differences, it’s possible to conclude that to base a conviction in the face of the accused, the elements gathered in the inquisitorial stage need judgment for ratification, otherwise it can not be used because there is no contradiction in it. The fundamental rights and guarantees of the accused were also topics discussed in this paper, because when they are established they do not specify the indicted. The purpose of the study is precisely to investigate if such guarantees are safeguarded to the investigated and indicted during the inquisitorial stage. Another concern was to study the possibility of the Prosecuting Councel to investigate. So thus, it was presented for and against the current investigation by the parquet. Finally been exhibited the position of the Supreme Court on the matter, which was signed on May 14, 2015 at RE 593727 / MG in order to end the discussion |
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Silva, Marco Antonio Marques daSilva, Thaisa Sanches2023-07-05T19:51:35Z2023-07-05T19:51:35Z2016-01-25Silva, Thaisa Sanches. O inquérito policial e seu valor probatório. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35794This paper aimed to study the police investigation in general and especially the probative value in procedural stage, despite some significant differences, it’s possible to conclude that to base a conviction in the face of the accused, the elements gathered in the inquisitorial stage need judgment for ratification, otherwise it can not be used because there is no contradiction in it. The fundamental rights and guarantees of the accused were also topics discussed in this paper, because when they are established they do not specify the indicted. The purpose of the study is precisely to investigate if such guarantees are safeguarded to the investigated and indicted during the inquisitorial stage. Another concern was to study the possibility of the Prosecuting Councel to investigate. So thus, it was presented for and against the current investigation by the parquet. Finally been exhibited the position of the Supreme Court on the matter, which was signed on May 14, 2015 at RE 593727 / MG in order to end the discussionO presente trabalho tem por objetivo estudar o inquérito policial em geral, e especialmente o seu valor probatório na fase processual, apesar de algumas divergências relevantes, concluiu-se que para embasar uma sentença condenatória em face do acusado, os elementos colhidos na fase inquisitorial necessitam de ratificação em juízo, do contrário ele não pode ser utilizado, pois nele não há o contraditório. Os direitos e garantias fundamentais dos acusados também foram temas discutidos neste trabalho, pois ao serem estabelecidos não especificam o indiciado, mas apenas os acusados. A finalidade do estudo é justamente investigar se tais garantias são resguardadas aos investigados e indiciados durante a fase inquisitorial. Outra preocupação foi estudar a possibilidade de o Ministério Público investigar. Para tanto, foi apresentada correntes favoráveis e contrárias à investigação por parte do parquet. Finalmente fora exibido o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, o qual foi firmado dia 14 de maio de 2015 no RE 593727/MG, de modo a encerrar a discussãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALInquérito policialInquisitoriedadeConcentraçãoContraditórioAmpla defesaValor probatórioInvestigaçãoMinistério PúblicoPolice inquiryInquisitoriedadeConcentrationContradictoryLegal defenseProbative valueInvestigationProsecuting councelO inquérito policial e seu valor probatórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHAISA SANCHES SILVA.pdfapplication/pdf810836https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35794/1/THAISA%20SANCHES%20SILVA.pdf9c7a4928906bd57ddd986c9f4b7fb06aMD51TEXTTHAISA SANCHES SILVA.pdf.txtTHAISA SANCHES SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain171511https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35794/2/THAISA%20SANCHES%20SILVA.pdf.txt0d8225f879500d8dae5875ad3a2c4d69MD52THUMBNAILTHAISA SANCHES SILVA.pdf.jpgTHAISA SANCHES SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1198https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35794/3/THAISA%20SANCHES%20SILVA.pdf.jpg60f260708d885fb80ad6bc573a1fe338MD53handle/357942023-07-06 01:44:16.984oai:repositorio.pucsp.br:handle/35794Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:44:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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