As controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da inversão do ônus da prova no direito do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macedo, Fernanda
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34128
Resumo: This work is about the reversal of the burden of proof in actions that deal with legal relations of consumption. Draw a picture about the parts that make a relationship consumeirista, analyzing the objects transacted in a obligations encompassed by the CDC. After, talks about consumer protection in court. Further, analyzes what is the burden of proof and how the current legislation addresses this issue in the context of consumer law perspective, within the institute reversing the burden of evidence. Finally, analyzes the various forms of interpretation of the reversal of the burden of evidence in the context of Brasilians National Courts
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spelling Sacco Neto, FernandoMacedo, Fernanda2023-07-05T19:28:03Z2023-07-05T19:28:03Z2011-09-21Macedo, Fernanda. As controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da inversão do ônus da prova no direito do consumidor. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34128This work is about the reversal of the burden of proof in actions that deal with legal relations of consumption. Draw a picture about the parts that make a relationship consumeirista, analyzing the objects transacted in a obligations encompassed by the CDC. After, talks about consumer protection in court. Further, analyzes what is the burden of proof and how the current legislation addresses this issue in the context of consumer law perspective, within the institute reversing the burden of evidence. Finally, analyzes the various forms of interpretation of the reversal of the burden of evidence in the context of Brasilians National CourtsO presente trabalho versa acerca da inversão do ônus da prova nas ações que versem sobre relações jurídicas de consumo. Traça-se um panorama acerca das partes que formam uma relação consumeirista, analisando os objetos transacionados para que tal obrigação seja abarcada pelo CDC. Após, analisa-se como se tutela a defesa do consumidor em juízo. Adiante, analisasse o que é o ônus da prova e como a legislação atual trata deste assunto no contexto da ótica do direito do consumidor, dentro do instituto da inversão do ônus probatório. Por fim, analisam-se as diversas formas de interpretação da inversão do ônus probatório, no contexto dos Tribunais NacionaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILConsumidorProvaÔnus da provaInversãoAnalise jurisprudencialConsumerProofBurden of ProofInversionJurisprudential analysisAs controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da inversão do ônus da prova no direito do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFERNANDA MACEDO.pdfapplication/pdf286565https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34128/1/FERNANDA%20MACEDO.pdf20d804a253b5092a5117b272fc7da4d4MD51TEXTFERNANDA MACEDO.pdf.txtFERNANDA MACEDO.pdf.txtExtracted texttext/plain145745https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34128/2/FERNANDA%20MACEDO.pdf.txt5210a4842c73484250b76f90311000b6MD52THUMBNAILFERNANDA MACEDO.pdf.jpgFERNANDA MACEDO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1265https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34128/3/FERNANDA%20MACEDO.pdf.jpg0dbf172fe9f02eefeb19643060c8cd2bMD53handle/341282023-07-06 01:16:36.836oai:repositorio.pucsp.br:handle/34128Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:16:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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