Da inversão do ônus da prova: aspectos, requisitos e aplicabilidade

• Autor(a) principal: Ferilles, Hugo Benamor
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9992
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Processo Civil; Prova; Ônus da Prova; Inversão do Ônus da Prova; Direito do Consumidor; Civil Procedure; Proof; Burden of Proof; Reversal of the Burden of Proof; Consumer Law

O presente estudo se destina à análise do instituto da inversão do ônus da prova, buscando delinear o conceito de prova em nosso ordenamento jurídico, bem como suas características, valoração e finalidade, qual seja, o convencimento do magistrado acerca da ocorrência de determinado fato controvertido, além de identificar no texto constitucional os elementos garantidores de maior equilíbrio nas relações jurídicas, como os princípios da igualdade, do acesso à justiça e do devido processo legal, norteadores da prestação da tutela estatal. Torna-se possível, diante disto, a avaliação dos caracteres envolvendo as hipóteses de inversão do ônus da prova, refinando o entendimento sobre os requisitos necessários para a concessão do benefício, a hipossuficiência ou a verossimilhança, o momento processual para sua aplicação, e o problema relacionado à utilização indiscriminada deste instituto, que reflete em uma instrução probatória deficiente e presunções de verdade viciadas. A última parte do trabalho se destina a apontar o caminho da razoabilidade e criteriosa fundamentação, por parte do juiz, sobre cada aspecto do ato decisório acerca da inversão do ônus da prova, como aspectos centrais para a correta aplicação do instituto sob exame.