Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Daniele de Lima de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8189
Resumo: The corporations have the big challenge to overcome the competitiveness of the market and to be subject to the restructuring process of the corporate organization. The range of this restructuring process directly reflects on the management of the company, which has the main objective of achieving profits, observing institutional, legal and social rules in order to demonstrate its real effectiveness. This dissertation has the objective of pointing out the most important aspects of the duties and responsibilities of the managers in charge of this challenge. This dissertation first presents the historical evolution of the corporations, as much in Europe as in Brazil, followed by the study of the social bodies, specially the Board of Directors and Management Board to demonstrate the Administrative System of the corporations. Afterwards, this dissertation points out the duties of the administrators focused on diligence, ethics, exercise of power, loyalty and information duty. The responsibility of the managers in civil sphere is foreseen, including the ultra vires acts, the issue regarding the joint liability among their members and the social and individual acts which they are subject to, considering that they may use the good faith principles as an exclusion of responsibility. It also has a brief explanation regarding the responsibility of the manager in the administrative sphere of the Stock Exchange Commission (CVM) and his responsibility concerning tax aspects. This theme was chosen due to the importance of the honest, ethic and moral conduct of the managers before the company and the society. The purpose of this dissertation is to expose the true quality of the manager of a company in regard to the compliance of the legal and institutional rules in order to achieve the main social objective in benefit of the ones that integrate the company, as much as internally as externally
id PUC_SP-1_635f7524c75dc4def0440d4de22e0a8b
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8189
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Almeida, Marcus Elidius Michelli dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4279461Z9Oliveira, Daniele de Lima de2016-04-26T20:27:30Z2008-07-182008-06-02Oliveira, Daniele de Lima de. Corporation manager´s duties and responsabilities. 2008. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8189The corporations have the big challenge to overcome the competitiveness of the market and to be subject to the restructuring process of the corporate organization. The range of this restructuring process directly reflects on the management of the company, which has the main objective of achieving profits, observing institutional, legal and social rules in order to demonstrate its real effectiveness. This dissertation has the objective of pointing out the most important aspects of the duties and responsibilities of the managers in charge of this challenge. This dissertation first presents the historical evolution of the corporations, as much in Europe as in Brazil, followed by the study of the social bodies, specially the Board of Directors and Management Board to demonstrate the Administrative System of the corporations. Afterwards, this dissertation points out the duties of the administrators focused on diligence, ethics, exercise of power, loyalty and information duty. The responsibility of the managers in civil sphere is foreseen, including the ultra vires acts, the issue regarding the joint liability among their members and the social and individual acts which they are subject to, considering that they may use the good faith principles as an exclusion of responsibility. It also has a brief explanation regarding the responsibility of the manager in the administrative sphere of the Stock Exchange Commission (CVM) and his responsibility concerning tax aspects. This theme was chosen due to the importance of the honest, ethic and moral conduct of the managers before the company and the society. The purpose of this dissertation is to expose the true quality of the manager of a company in regard to the compliance of the legal and institutional rules in order to achieve the main social objective in benefit of the ones that integrate the company, as much as internally as externallyAs sociedades anônimas têm desafio de superar a competitividade do mercado e se sujeitar à reestruturação da organização empresarial. O alcance dessa reestruturação reflete diretamente na administração da companhia, que tem a função de atingir a lucratividade, observando as regras institucionais, legais e sociais para demonstrar sua real competência. Esta dissertação visa apontar os aspectos mais importantes dos deveres e responsabilidades dos administradores encarregados deste desafio. Inicialmente, é apresentada a evolução histórica das companhias tanto na Europa como no Brasil, seguindo-se para o estudo dos órgãos sociais, em especial o Conselho de Administração e a Diretoria, demonstrando-se o sistema de administração das sociedades anônimas. Passa-se então a apontar os deveres dos administradores, centrados na diligência, na ética, no exercício do poder, na lealdade e no dever de informação. É abordada a responsabilidade dos administradores na esfera civil, incluindo os atos praticados ultra vires; a questão das solidariedade entre seus membros e as ações sociais e individuais a que estão sujeitos, podendo se valerem da boa-fé como excludente de responsabilidade. Também é feita breve ponderação sobre a responsabilidade destes administradores na esfera administrativa da Comissão de Valores Mobiliários, bem como no âmbito tributário. Trata-se de um tema escolhido pela significância que a conduta honesta, ética e moral dos administradores têm perante a companhia e à sociedade em que está inserida. O objetivo é expor a verdadeira qualidade dos administradores, no que tange ao acatamento de suas regras legais e institucionais, para atingir seu principal objetivo social, em benefício dos que a compõe, interna e externamenteapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16957/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAdministradorResponsabilidadeDeveresBoa-féDireito empresarial -- BrasilResponsabilidade dos administradores de sociedadesManagerResponsibilityDutiesGood faithCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODeveres e responsabilidade dos administradores da S/ACorporation manager´s duties and responsabilitiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDaniele de Lima de Oliveira.pdf.txtDaniele de Lima de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain336275https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/3/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf.txteaea93c498f32106de8308ea59ae4544MD53ORIGINALDaniele de Lima de Oliveira.pdfapplication/pdf577155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/1/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf55c80b307d6969e1be25f73ed0b6d90fMD51THUMBNAILDaniele de Lima de Oliveira.pdf.jpgDaniele de Lima de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/2/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/81892022-08-22 18:12:09.792oai:repositorio.pucsp.br:handle/8189Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Corporation manager´s duties and responsabilities
title Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A
spellingShingle Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A
Oliveira, Daniele de Lima de
Administrador
Responsabilidade
Deveres
Boa-fé
Direito empresarial -- Brasil
Responsabilidade dos administradores de sociedades
Manager
Responsibility
Duties
Good faith
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A
title_full Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A
title_fullStr Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A
title_full_unstemmed Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A
title_sort Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A
author Oliveira, Daniele de Lima de
author_facet Oliveira, Daniele de Lima de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Almeida, Marcus Elidius Michelli de
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4279461Z9
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Daniele de Lima de
contributor_str_mv Almeida, Marcus Elidius Michelli de
dc.subject.por.fl_str_mv Administrador
Responsabilidade
Deveres
Boa-fé
Direito empresarial -- Brasil
Responsabilidade dos administradores de sociedades
topic Administrador
Responsabilidade
Deveres
Boa-fé
Direito empresarial -- Brasil
Responsabilidade dos administradores de sociedades
Manager
Responsibility
Duties
Good faith
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Manager
Responsibility
Duties
Good faith
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The corporations have the big challenge to overcome the competitiveness of the market and to be subject to the restructuring process of the corporate organization. The range of this restructuring process directly reflects on the management of the company, which has the main objective of achieving profits, observing institutional, legal and social rules in order to demonstrate its real effectiveness. This dissertation has the objective of pointing out the most important aspects of the duties and responsibilities of the managers in charge of this challenge. This dissertation first presents the historical evolution of the corporations, as much in Europe as in Brazil, followed by the study of the social bodies, specially the Board of Directors and Management Board to demonstrate the Administrative System of the corporations. Afterwards, this dissertation points out the duties of the administrators focused on diligence, ethics, exercise of power, loyalty and information duty. The responsibility of the managers in civil sphere is foreseen, including the ultra vires acts, the issue regarding the joint liability among their members and the social and individual acts which they are subject to, considering that they may use the good faith principles as an exclusion of responsibility. It also has a brief explanation regarding the responsibility of the manager in the administrative sphere of the Stock Exchange Commission (CVM) and his responsibility concerning tax aspects. This theme was chosen due to the importance of the honest, ethic and moral conduct of the managers before the company and the society. The purpose of this dissertation is to expose the true quality of the manager of a company in regard to the compliance of the legal and institutional rules in order to achieve the main social objective in benefit of the ones that integrate the company, as much as internally as externally
publishDate 2008
dc.date.available.fl_str_mv 2008-07-18
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-06-02
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:27:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Oliveira, Daniele de Lima de. Corporation manager´s duties and responsabilities. 2008. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8189
identifier_str_mv Oliveira, Daniele de Lima de. Corporation manager´s duties and responsabilities. 2008. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8189
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/3/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/1/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8189/2/Daniele%20de%20Lima%20de%20Oliveira.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv eaea93c498f32106de8308ea59ae4544
55c80b307d6969e1be25f73ed0b6d90f
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277927160807424