Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Yamamuti, Jéssica Regina
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27181
Resumo: The purpose of this study is to analyze the Incidence of Assumption of Competence focus on Labor Court, using inductive and comparative methods and research to legislation, doctrine and jurisprudence. In a first moment, view to the contextualization of procedural science, we will discuss the current panorama of Labor Court, with the problem of the constant search for the cessation of the slowness of the judiciary, being added to this the constitutionalisation of procedural law, the problem of the increasing need for demand of the judiciary in the face of the massification of legal relations, lottery jurisprudence and Labor Court data that demonstrate the collapse of the judicial system. In a second moment, through the analysis of existing institutes in the country's law that aim to standardize the interpretation and application of the law, we will deal with the need to use binding precedents, mainly due to the inefficiency of the reforms in the attempt to accelerate the provision of judicial protection. In a third moment will be analyzed the proposal to include the Incident of Assumption of Competence provided in the Code of Civil Procedure, as a means of uniformity of jurisprudence. In a fourth moment, all the characteristics that outline the precedents and their applicability in the Brazilian law will be approached, considering that the Incident of Assumption of Competence is a binding precedent. Finally, we will analyze the Incident of Assumption of Competence, in relation to the requirements, procedures, limits, as well as innovations and the most obvious problems.
id PUC_SP-1_6d5c6283b20052ab3712ff0ba555542b
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/27181
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Marques, FabiolaYamamuti, Jéssica Regina2022-08-23T23:44:02Z2022-08-23T23:44:02Z2018-09-25Yamamuti, Jéssica Regina. Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27181The purpose of this study is to analyze the Incidence of Assumption of Competence focus on Labor Court, using inductive and comparative methods and research to legislation, doctrine and jurisprudence. In a first moment, view to the contextualization of procedural science, we will discuss the current panorama of Labor Court, with the problem of the constant search for the cessation of the slowness of the judiciary, being added to this the constitutionalisation of procedural law, the problem of the increasing need for demand of the judiciary in the face of the massification of legal relations, lottery jurisprudence and Labor Court data that demonstrate the collapse of the judicial system. In a second moment, through the analysis of existing institutes in the country's law that aim to standardize the interpretation and application of the law, we will deal with the need to use binding precedents, mainly due to the inefficiency of the reforms in the attempt to accelerate the provision of judicial protection. In a third moment will be analyzed the proposal to include the Incident of Assumption of Competence provided in the Code of Civil Procedure, as a means of uniformity of jurisprudence. In a fourth moment, all the characteristics that outline the precedents and their applicability in the Brazilian law will be approached, considering that the Incident of Assumption of Competence is a binding precedent. Finally, we will analyze the Incident of Assumption of Competence, in relation to the requirements, procedures, limits, as well as innovations and the most obvious problems.O presente trabalho tem por finalidade analisar o Incidente de Assunção de Competência com foco na Justiça do Trabalho, utilizando-se dos métodos indutivo e comparativo e da pesquisa à legislação, doutrina e jurisprudência. Num primeiro momento, visando à contextualização da ciência processual, trataremos o panorama atual da Justiça do Trabalho, com a problemática da constante busca pela cessação da lentidão do judiciário, sendo agregada a isto a constitucionalização do direito processual, o problema da crescente necessidade de procura do judiciário diante da massificação das relações jurídicas, a jurisprudência lotérica e os dados da Justiça do Trabalho que demonstram o colapso do sistema judiciário. Num segundo momento, por meio da análise de institutos existentes no direito pátrio que têm a finalidade de uniformizar a interpretação e aplicação do direito, trataremos da necessidade de utilizar precedentes vinculantes, em decorrência principalmente da ineficiência das reformas no intento de acelerar a prestação da tutela jurisdicional. Num terceiro momento será analisada a proposta de inclusão do Incidente de Assunção de Competência previsto no Código de Processo Civil, como meio de uniformização da jurisprudência. Num quarto momento, serão abordadas todas as características que delineiam os precedentes e sua aplicabilidade no direito Brasileiro, tendo em vista que o Incidente de Assunção de Competência é um precedente vinculante. Por fim, será analisado Incidente de Assunção de Competência, em relação aos requisitos, procedimentos, limites, bem como inovações e os problemas mais evidentesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOIncidente de assunção competênciaUniformização da jurisprudênciaPrecedentes vinculantesDireito do trabalhoIncident of assumption of competenceStandardise jurisprudenceBinding precedentsLabor lawIncidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJÉSSICA REGINA YAMAMUTI.pdfapplication/pdf2163316https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27181/1/J%c3%89SSICA%20REGINA%20YAMAMUTI.pdfeff9fd19a94a8b1da832b9cdab0b4c0dMD51TEXTJÉSSICA REGINA YAMAMUTI.pdf.txtJÉSSICA REGINA YAMAMUTI.pdf.txtExtracted texttext/plain196889https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27181/2/J%c3%89SSICA%20REGINA%20YAMAMUTI.pdf.txt2ee7abca58a363d163e8a7ec6fb1ac46MD52THUMBNAILJÉSSICA REGINA YAMAMUTI.pdf.jpgJÉSSICA REGINA YAMAMUTI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27181/3/J%c3%89SSICA%20REGINA%20YAMAMUTI.pdf.jpg3609b95f8222b7180ff3522d781a4d77MD53handle/271812023-08-31 09:11:40.946oai:repositorio.pucsp.br:handle/27181Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T12:11:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho
title Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho
spellingShingle Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho
Yamamuti, Jéssica Regina
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Incidente de assunção competência
Uniformização da jurisprudência
Precedentes vinculantes
Direito do trabalho
Incident of assumption of competence
Standardise jurisprudence
Binding precedents
Labor law
title_short Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho
title_full Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho
title_fullStr Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho
title_full_unstemmed Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho
title_sort Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho
author Yamamuti, Jéssica Regina
author_facet Yamamuti, Jéssica Regina
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Marques, Fabiola
dc.contributor.author.fl_str_mv Yamamuti, Jéssica Regina
contributor_str_mv Marques, Fabiola
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Incidente de assunção competência
Uniformização da jurisprudência
Precedentes vinculantes
Direito do trabalho
Incident of assumption of competence
Standardise jurisprudence
Binding precedents
Labor law
dc.subject.por.fl_str_mv Incidente de assunção competência
Uniformização da jurisprudência
Precedentes vinculantes
Direito do trabalho
dc.subject.eng.fl_str_mv Incident of assumption of competence
Standardise jurisprudence
Binding precedents
Labor law
description The purpose of this study is to analyze the Incidence of Assumption of Competence focus on Labor Court, using inductive and comparative methods and research to legislation, doctrine and jurisprudence. In a first moment, view to the contextualization of procedural science, we will discuss the current panorama of Labor Court, with the problem of the constant search for the cessation of the slowness of the judiciary, being added to this the constitutionalisation of procedural law, the problem of the increasing need for demand of the judiciary in the face of the massification of legal relations, lottery jurisprudence and Labor Court data that demonstrate the collapse of the judicial system. In a second moment, through the analysis of existing institutes in the country's law that aim to standardize the interpretation and application of the law, we will deal with the need to use binding precedents, mainly due to the inefficiency of the reforms in the attempt to accelerate the provision of judicial protection. In a third moment will be analyzed the proposal to include the Incident of Assumption of Competence provided in the Code of Civil Procedure, as a means of uniformity of jurisprudence. In a fourth moment, all the characteristics that outline the precedents and their applicability in the Brazilian law will be approached, considering that the Incident of Assumption of Competence is a binding precedent. Finally, we will analyze the Incident of Assumption of Competence, in relation to the requirements, procedures, limits, as well as innovations and the most obvious problems.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-09-25
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-23T23:44:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-23T23:44:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Yamamuti, Jéssica Regina. Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27181
identifier_str_mv Yamamuti, Jéssica Regina. Incidente de Assunção de competência na Justiça do Trabalho. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27181
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito do Trabalho
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27181/1/J%c3%89SSICA%20REGINA%20YAMAMUTI.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27181/2/J%c3%89SSICA%20REGINA%20YAMAMUTI.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27181/3/J%c3%89SSICA%20REGINA%20YAMAMUTI.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv eff9fd19a94a8b1da832b9cdab0b4c0d
2ee7abca58a363d163e8a7ec6fb1ac46
3609b95f8222b7180ff3522d781a4d77
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277860421042176