Regime da separação de bens no casamento e na união estável
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35869 |
Resumo: | The separation of assets, given the way it has been and is still seen by society, is undoubtedly marked by legal uncertainty. Separation of goods, due to the divergence of understandings on the subject, is a classificatory expression of property regime that can not be taken literally in practice. Through historical and doctrinal concepts, the work aims to approach the separation of goods making it simpler for the purpose for which it is intended: to regulate the patrimonial situation of comrades and spouses |
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Mathias, Maria Ligia CoelhoMeira, Vanessa Medeiros2023-07-05T19:52:20Z2023-07-05T19:52:20Z2017-04-03Meira, Vanessa Medeiros. Regime da separação de bens no casamento e na união estável. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35869The separation of assets, given the way it has been and is still seen by society, is undoubtedly marked by legal uncertainty. Separation of goods, due to the divergence of understandings on the subject, is a classificatory expression of property regime that can not be taken literally in practice. Through historical and doctrinal concepts, the work aims to approach the separation of goods making it simpler for the purpose for which it is intended: to regulate the patrimonial situation of comrades and spousesA separação de bens, dada a forma como foi e ainda é encarada pela sociedade, é incontestavelmente marcada pela insegurança jurídica. Separação de bens, por conta da divergência de entendimentos a respeito do tema, é expressão classificatória de regime de bens que não pode ser levada ao pé da letra na prática. Por meio de conceitos históricos e doutrinários, o trabalho visa abordar a separação de bens fazendo-o mais simples para o fim a que se destina: regular a situação patrimonial de companheiros e cônjugesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILSeparaçãoTotalBensRegimeSeparationTotalAssetsSchemeRegime da separação de bens no casamento e na união estávelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVANESSA MEDEIROS MEIRA.pdfapplication/pdf223060https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35869/1/VANESSA%20MEDEIROS%20MEIRA.pdfc9a66c7c1c649a88feb437844c33633dMD51TEXTVANESSA MEDEIROS MEIRA.pdf.txtVANESSA MEDEIROS MEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain87196https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35869/2/VANESSA%20MEDEIROS%20MEIRA.pdf.txtf1de4a140e528a17eadf77c7ae29774bMD52THUMBNAILVANESSA MEDEIROS MEIRA.pdf.jpgVANESSA MEDEIROS MEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1204https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35869/3/VANESSA%20MEDEIROS%20MEIRA.pdf.jpg7d9e6f9db63249590a129680797a1e2fMD53handle/358692023-08-31 10:07:56.265oai:repositorio.pucsp.br:handle/35869Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T13:07:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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