As implicações jurídicas da tipificação do crime de perseguição (stalking) pelo ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32789 |
Resumo: | This study’s main objective is to analyse the scope and the sufficiency of the new stalking crime, introduced in the Brazilian legal system by the Federal Law 14.132/2021 and defined by article 174-A of the country’s Criminal Code. Given the scarcity of doctrinal and jurisprudential positions that indicate the situations that give rise to the incidence of the crime, and the lack of knowledge of the legislator about the phenomena that he intended to typify, this study aims to make a historical, criminological, and victimological analysis of stalking, through the survey of data, the presentation of real cases, and the exposure of behavioral elements of perpetrators and victims of this criminal offense. Furthermore, structural and elementary aspects of the type are highlighted, in order to establish comparisons between the factual reality and the typical conducts established in the law, and to demonstrate the faulty and mistaken options of the parliamentarians during the elaboration of the article that instituted the crime |
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Souza, Motauri Ciocchetti deCatelli, Ana Carolina Rached2023-06-07T21:09:18Z2023-06-07T21:09:18Z2022-10-28Catelli, Ana Carolina Rached. As implicações jurídicas da tipificação do crime de perseguição (stalking) pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32789This study’s main objective is to analyse the scope and the sufficiency of the new stalking crime, introduced in the Brazilian legal system by the Federal Law 14.132/2021 and defined by article 174-A of the country’s Criminal Code. Given the scarcity of doctrinal and jurisprudential positions that indicate the situations that give rise to the incidence of the crime, and the lack of knowledge of the legislator about the phenomena that he intended to typify, this study aims to make a historical, criminological, and victimological analysis of stalking, through the survey of data, the presentation of real cases, and the exposure of behavioral elements of perpetrators and victims of this criminal offense. Furthermore, structural and elementary aspects of the type are highlighted, in order to establish comparisons between the factual reality and the typical conducts established in the law, and to demonstrate the faulty and mistaken options of the parliamentarians during the elaboration of the article that instituted the crimeEste trabalho tem como principal objetivo analisar a suficiência e a abrangência do novo crime de perseguição (stalking), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 14.132/2021 e tipificado pelo artigo 147-A do Código Penal. Diante da escassez de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que indiquem, com clareza, as situações que ensejam a incidência do delito, e do desconhecimento do legislador a respeito dos fenômenos que pretendia tipificar, este estudo se ocupa de fazer uma análise histórica, criminológica e vitimológica do stalking, por meio do levantamento de dados, da apresentação de casos reais, e da exposição de elementos comportamentais de autores e vítimas dessa infração penal. Além disso, aspectos estruturais e elementares do tipo são salientados, de forma a estabelecer comparações entre a realidade fática e as condutas típicas estabelecidas na lei, e a demonstrar as opções falhas e equivocadas dos parlamentares durante a elaboração do artigo que instituiu o ilícito penalporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOStalkingSuficiênciaAbrangênciaStalkingScopeSufficiencyAs implicações jurídicas da tipificação do crime de perseguição (stalking) pelo ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAs implicações jurídicas do crime de persegui_Ana Carolina Rached.pdfapplication/pdf892300https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32789/1/As%20implica%c3%a7%c3%b5es%20jur%c3%addicas%20do%20crime%20de%20persegui_Ana%20Carolina%20Rached.pdff88676ef2d5cac53f10914c327b0da05MD51TEXTAs implicações jurídicas do crime de persegui_Ana Carolina Rached.pdf.txtAs implicações jurídicas do crime de persegui_Ana Carolina Rached.pdf.txtExtracted texttext/plain145641https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32789/2/As%20implica%c3%a7%c3%b5es%20jur%c3%addicas%20do%20crime%20de%20persegui_Ana%20Carolina%20Rached.pdf.txt198362dd58f25c4e49d3af505f5c8a88MD52THUMBNAILAs implicações jurídicas do crime de persegui_Ana Carolina Rached.pdf.jpgAs implicações jurídicas do crime de persegui_Ana Carolina Rached.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1188https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32789/3/As%20implica%c3%a7%c3%b5es%20jur%c3%addicas%20do%20crime%20de%20persegui_Ana%20Carolina%20Rached.pdf.jpgf9a113debee135dfc10bc5de8f25eb32MD53handle/327892023-06-08 01:06:54.686oai:repositorio.pucsp.br:handle/32789Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:06:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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