A estabilização da tutela antecipada e os seus efeitos no crédito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lucon, Leandro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34678
Resumo: This scientific work is aimed at analyzing the stabilization of the Institute of injunctive relief - that is one of the major innovations introduced by Law No. 13,105 / 2015, the new Civil Procedure Code - from the perspective of the effects on Tax Law. In this sense, the emergency guardianships and its evolution until the issue of stabilization of protection will be analyzed, which recently was brought to the Brazilian legal system and also the institutes of suspension and termination of the tax credit, which will be crucial to complete this work
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spelling Conrado, Paulo CesarLucon, Leandro2023-07-05T19:34:33Z2023-07-05T19:34:33Z2016-03-15Lucon, Leandro. A estabilização da tutela antecipada e os seus efeitos no crédito tributário. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34678This scientific work is aimed at analyzing the stabilization of the Institute of injunctive relief - that is one of the major innovations introduced by Law No. 13,105 / 2015, the new Civil Procedure Code - from the perspective of the effects on Tax Law. In this sense, the emergency guardianships and its evolution until the issue of stabilization of protection will be analyzed, which recently was brought to the Brazilian legal system and also the institutes of suspension and termination of the tax credit, which will be crucial to complete this workO presente trabalho científico visa à análise do instituto da estabilização da tutela antecipada - que representa uma das grandes inovações trazidas pela Lei n.º 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil – sob a ótica dos efeitos no Direito Tributário. Nesse sentido, serão analisadas as tutelas de urgência e a sua evolução até a edição da estabilização da tutela, que recentemente fora trazida ao ordenamento jurídico Brasileiro e também os institutos da suspensão e extinção do crédito tributário, que serão determinantes para conclusão deste trabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOEstabilizaçãoTutela antecipadaTutela de urgênciaCódigo de Processo CivilNovo Código de Processo Civil (2015)Extinção do crédito tributárioSuspensão do crédito tributárioStabilizationInjunctive reliefTrusteeship urgencyCode of Civil ProcedureNew Civil Procedure Code (2015)Termination of tax creditSuspension of tax creditA estabilização da tutela antecipada e os seus efeitos no crédito tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLeandro Lucon.pdfapplication/pdf913631https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34678/1/Leandro%20Lucon.pdf804bb291eb3a84e1362bfabc8c71d82bMD51TEXTLeandro Lucon.pdf.txtLeandro Lucon.pdf.txtExtracted texttext/plain389288https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34678/2/Leandro%20Lucon.pdf.txta6f33a69207db96197f78fec3ec57b53MD52THUMBNAILLeandro Lucon.pdf.jpgLeandro Lucon.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34678/3/Leandro%20Lucon.pdf.jpgc062d33e5f2649e92c72ac8142a5cf3dMD53handle/346782023-07-06 01:24:10.662oai:repositorio.pucsp.br:handle/34678Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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