Equiparação salarial: alterações decorrentes da Lei 13.467/2017
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35261 |
Resumo: | It is a monograph presented for the conclusion of the postgraduate course in material and procedural labor law, aims to analyze the requirements for the configuration of the Right to Equal Pay. Studying initially the labor law principles involved in the subject, such as principle of the primacy of reality, principle of good faith, employee protection, wage isonomy, and the principle of equality. Analyzing the requirements in article number 461 of the CLT in accordance with the principles. Finally, we discuss the changes brought with the advent of Law 13467/2017, making a comparison, as well as treating a little of the applicability to labor contracts |
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Maschietto, LeonelDias, Pamela Avila2023-07-05T19:41:58Z2023-07-05T19:41:58Z2018-09-20Dias, Pamela Avila. Equiparação salarial: alterações decorrentes da Lei 13.467/2017. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35261It is a monograph presented for the conclusion of the postgraduate course in material and procedural labor law, aims to analyze the requirements for the configuration of the Right to Equal Pay. Studying initially the labor law principles involved in the subject, such as principle of the primacy of reality, principle of good faith, employee protection, wage isonomy, and the principle of equality. Analyzing the requirements in article number 461 of the CLT in accordance with the principles. Finally, we discuss the changes brought with the advent of Law 13467/2017, making a comparison, as well as treating a little of the applicability to labor contractsTrata-se de monografia apresentada para a conclusão do curso de pós graduação em direito material e processual do trabalho, tem como objetivo a análise dos requisitos para a configuração do direito à Equiparação Salarial. Estudando inicialmente os princípios de direito do trabalho envolvidos no tema, tais como princípio da primazia da realidade, princípio da boa-fé, proteção ao empregado, isonomia salarial, e o princípio da igualdade. Analisando os requisitos presentes no art. 461 da CLT de acordo com os princípios. Por fim se discute as alterações trazidas com o advento da Lei 13.467/2017, realizando um comparativo, bem como tratando um pouco da aplicabilidade aos contratos de trabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOEquiparação salarialReforma trabalhistaLei 13.467/2017Mudanças art. 461Wage equalizationLabor reformLaw 13,467 / 2017Changes art. 461Equiparação salarial: alterações decorrentes da Lei 13.467/2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPAMELA AVILA DIAS.pdfapplication/pdf622164https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35261/1/PAMELA%20AVILA%20DIAS.pdf3350c72946afd2dc88865a79b65e27e6MD51TEXTPAMELA AVILA DIAS.pdf.txtPAMELA AVILA DIAS.pdf.txtExtracted texttext/plain137532https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35261/2/PAMELA%20AVILA%20DIAS.pdf.txta0ae85a31fd879aefdca8f3698f65a73MD52THUMBNAILPAMELA AVILA DIAS.pdf.jpgPAMELA AVILA DIAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35261/3/PAMELA%20AVILA%20DIAS.pdf.jpg60db7c9eaa5fff683ef933d9983db203MD53handle/352612023-07-06 01:33:57.805oai:repositorio.pucsp.br:handle/35261Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:33:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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