Cumprimento de sentença na sistemática do código de processo civil

• Autor(a) principal: Fernandes, Maitê Gregorio
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36629
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Execução; Cumprimento; Sentença; Alteração; Procedimento

É fato que a legislação Brasileira, a partir dos anos 90, sofreu e ainda vem sofrendo alterações consideráveis no âmbito do Código de Processo Civil, assim não fosse, não estaríamos diante da discussão de um novo código processual. Dentre estas alterações, está a reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 que, por sua vez, modificou profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a específica execução de sentenças condenatórias, ou seja, dos títulos executivos judiciais. Respectiva reforma, teve como objetivo principal dar celeridade, simplificação, desformalização e democratização ao processo. E é neste contexto que surgem os seguintes questionamentos: as mudanças introduzidas pela respectiva lei trouxeram ou não estes benefícios ao credor? Seus objetivos foram alcançados na prática? E o devedor permanece sendo respeitado? A presente monografia, apresentada à faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, apresenta como escopo a análise das alterações no procedimento do cumprimento de sentença, bem como sua aplicação no dia a dia forense, o que inclui a análise de determinados entendimentos jurisprudenciais para, ao final, obter uma resposta aos questionamentos propostos acima. Desta forma, o estudo do cumprimento de sentença iniciará com a análise de parte da doutrina processualista contemporânea, com a paralela observação da legislação em vigor e da jurisprudência nacional acerca do tema, com destaque para o Superior Tribunal de Justiça e para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo extraindo, ao final, uma conclusão a respeito