A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baltaduonis, Denys Chippnik
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33856
Resumo: This study analyzes the institution of astreintes, focusing on the concept of suit effectiveness as a tool for achieving the material right. To do so, this work will discuss the concept, origin, historical development, introduction into the brazilian legal system, compared with the legal systems of other countries, as well as the constitutional aspects involving suit law and its effectiveness and about the operational aspects of the practical application of this institute. Everything for the deep analysis of the controversy here discussed, in other words, the moment of requirement of astreintes and its relation to the fate of the suit. Both points examined in the light of better maintenance of the power of pressure of the institute with no loss of the other rights of citizen, mainly those constitutional
id PUC_SP-1_7957ad397ed76926c405a3fb61875611
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/33856
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Zarif, Claudio CintraBaltaduonis, Denys Chippnik2023-07-05T19:25:53Z2023-07-05T19:25:53Z2015-01-30Baltaduonis, Denys Chippnik. A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33856This study analyzes the institution of astreintes, focusing on the concept of suit effectiveness as a tool for achieving the material right. To do so, this work will discuss the concept, origin, historical development, introduction into the brazilian legal system, compared with the legal systems of other countries, as well as the constitutional aspects involving suit law and its effectiveness and about the operational aspects of the practical application of this institute. Everything for the deep analysis of the controversy here discussed, in other words, the moment of requirement of astreintes and its relation to the fate of the suit. Both points examined in the light of better maintenance of the power of pressure of the institute with no loss of the other rights of citizen, mainly those constitutionalEste estudo analisa o instituto das astreintes, com foco no conceito da efetividade processual como ferramenta para concretização do direito material. Para tanto, este trabalho fará considerações sobre seu conceito, origem, evolução histórica, introdução no sistema jurídico Brasileiro, em comparação com ordenamentos jurídicos de outros países, bem como sobre os aspectos constitucionais que envolvem o direito processual quanto à sua efetividade e sobre os aspectos operacionais da aplicação prática do instituto. Tudo para que seja possível a análise perfunctória da controvérsia aqui analisada, ou seja, o momento da exigibilidade das astreintes e sua relação com o destino da demanda. Ambos os pontos analisados sob o prisma da melhor manutenção do poder coercitivo do instituto sem ofensa aos demais direitos do jurisdicionado, sobretudo os constitucionaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito processual civilEfetividade processualAstreintesPoder coercitivoMomento de exigibilidadeVínculo com o resultado da demandaCivil litigationSuit effectivenessAstreintesPower of pressureMoment of requirementLink with the result of the suitA força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demandainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDENYS CHIPPNIK BALTADUONIS.pdfapplication/pdf456732https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33856/1/DENYS%20CHIPPNIK%20BALTADUONIS.pdf1428dc268ea51156b416ea89c5ea6516MD51TEXTDENYS CHIPPNIK BALTADUONIS.pdf.txtDENYS CHIPPNIK BALTADUONIS.pdf.txtExtracted texttext/plain119312https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33856/2/DENYS%20CHIPPNIK%20BALTADUONIS.pdf.txtfa1a2b4dc1d0982f754aaad8c30690b6MD52THUMBNAILDENYS CHIPPNIK BALTADUONIS.pdf.jpgDENYS CHIPPNIK BALTADUONIS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1229https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33856/3/DENYS%20CHIPPNIK%20BALTADUONIS.pdf.jpg2d76125168db1fec8502302dd3425892MD53handle/338562023-07-06 01:13:21.39oai:repositorio.pucsp.br:handle/33856Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:13:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda
title A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda
spellingShingle A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda
Baltaduonis, Denys Chippnik
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito processual civil
Efetividade processual
Astreintes
Poder coercitivo
Momento de exigibilidade
Vínculo com o resultado da demanda
Civil litigation
Suit effectiveness
Astreintes
Power of pressure
Moment of requirement
Link with the result of the suit
title_short A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda
title_full A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda
title_fullStr A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda
title_full_unstemmed A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda
title_sort A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda
author Baltaduonis, Denys Chippnik
author_facet Baltaduonis, Denys Chippnik
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Zarif, Claudio Cintra
dc.contributor.author.fl_str_mv Baltaduonis, Denys Chippnik
contributor_str_mv Zarif, Claudio Cintra
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito processual civil
Efetividade processual
Astreintes
Poder coercitivo
Momento de exigibilidade
Vínculo com o resultado da demanda
Civil litigation
Suit effectiveness
Astreintes
Power of pressure
Moment of requirement
Link with the result of the suit
dc.subject.por.fl_str_mv Direito processual civil
Efetividade processual
Astreintes
Poder coercitivo
Momento de exigibilidade
Vínculo com o resultado da demanda
dc.subject.eng.fl_str_mv Civil litigation
Suit effectiveness
Astreintes
Power of pressure
Moment of requirement
Link with the result of the suit
description This study analyzes the institution of astreintes, focusing on the concept of suit effectiveness as a tool for achieving the material right. To do so, this work will discuss the concept, origin, historical development, introduction into the brazilian legal system, compared with the legal systems of other countries, as well as the constitutional aspects involving suit law and its effectiveness and about the operational aspects of the practical application of this institute. Everything for the deep analysis of the controversy here discussed, in other words, the moment of requirement of astreintes and its relation to the fate of the suit. Both points examined in the light of better maintenance of the power of pressure of the institute with no loss of the other rights of citizen, mainly those constitutional
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-01-30
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:25:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:25:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Baltaduonis, Denys Chippnik. A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33856
identifier_str_mv Baltaduonis, Denys Chippnik. A força coercitiva das astreintes em relação à sua exigibilidade e à improcedência da demanda. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33856
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33856/1/DENYS%20CHIPPNIK%20BALTADUONIS.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33856/2/DENYS%20CHIPPNIK%20BALTADUONIS.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33856/3/DENYS%20CHIPPNIK%20BALTADUONIS.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 1428dc268ea51156b416ea89c5ea6516
fa1a2b4dc1d0982f754aaad8c30690b6
2d76125168db1fec8502302dd3425892
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277888930775040

Registros relacionados