A regressividade da tributação sobre consumo e a possível saída por meio da personalização do ICMS

• Autor(a) principal: Gonçalves, Júlia Dias
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41907
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; ICMS; ICMS-personalizado; Regressividade; Seletividade; Isonomia tributária; Justiça fiscal

O presente trabalho visa analisar a influência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes de baixa renda – em especial quanto à sua incidência sobre o consumo de mercadorias. Desse modo, pretende-se demonstrar o caráter regressivo do imposto e seu distanciamento dos princípios tributários que deveriam estar atrelados a ele. Continuamente, este estudo objetiva a compreensão de formas de personalização do ICMS, por meio da aplicação do ICMS-personalizado (ICMS-P), como forma de coibir a regressividade da tributação sobre o consumo e, assim, encontrar meios para assegurar a isonomia tributária e a justiça fiscal, a partir da investigação de experiências de outros países e, ainda, da experiência do Estado do Rio Grande do Sul, que instituiu o Programa “Devolve ICMS”