Admissibilidade dos recursos especial e extraordinário: afronta indireta à Constituição Federal
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33388 |
Resumo: | Esse trabalho tem como objetivo estudar os requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, especialmente no que diz respeito à afronta à Constituição Federal. Trataráda chamada Crise do STF, suas razões e mecanismos de superação. Desenvolveráum estudo acerca competência recursalda Suprema Corte dos Estados Unidos e do Brasil, com vistas a demonstrar as diferenças existentes entre os sistemas destes dois países. Desenvolverá, ainda, pesquisa acerca da jurisprudência defensiva do STJ e STF com enfoquenaafronta à Constituição Federal, tema central deste trabalho. |
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