Admissibilidade dos recursos especial e extraordinário: afronta indireta à Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bonagura, Anna Paola de Souza
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33388
Resumo: Esse trabalho tem como objetivo estudar os requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, especialmente no que diz respeito à afronta à Constituição Federal. Trataráda chamada Crise do STF, suas razões e mecanismos de superação. Desenvolveráum estudo acerca competência recursalda Suprema Corte dos Estados Unidos e do Brasil, com vistas a demonstrar as diferenças existentes entre os sistemas destes dois países. Desenvolverá, ainda, pesquisa acerca da jurisprudência defensiva do STJ e STF com enfoquenaafronta à Constituição Federal, tema central deste trabalho.
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