Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Griz, Rodrigo Leal
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5930
Resumo: This dissertation has as its major intent to define tax exemptions and study its phenomenology in the Brazilian legal system. After analyzing the Brazilian Constitution and the CTN, it examines diverse theories that local and foreign doctrine have outlined in almost one century of studies of this important legal feature in tax law. Despite extensive scientific research and case law on the subject-matter, the definition of tax exemptions is yet a controversial issue. Therefore, due to this critical divergence of treatment, studies that uphold a dialectic meaning making process, so as to expose some of the approaches that would lead to a more comprehensive explanation of this institute, are of pressing importance. In this dissertation, the law is addressed from a communicational aspect and the logicsemantic constructivism method is applied whilst breaking down the law into minor structures integrated into the axiological framework of its users, aiming the establishment of the legal system. A syntactic and semantic analysis is adopted, using linguistic rules to study tax exemption, without leaving aside the important pragmatism that surrounds the law in all its facets, since it can be applied as an instrument of supervision of all inter-subjective conducts in the society. The analysis desired to be developed throughout this dissertation was to establish the relationship amongst the legal tax norm with the normative exemptions, remarkably to determine the meaning in which the term norm is used in both terms. It was highlighted that whilst the primary term means norm in the strict sense, constituted of the conditional logic structure, the subsequent is not and, as a matter of fact, does not present any autonomy as assisting in the construction of the tax hypothesis while emerging as the negative element of the category and assigning characteristics that, if present, shall not allow it to be taxable. This is due to the fact that the apparent antinomy between them can be resolved via the interpretative method, without the need of revocation. Thus, so as to study the legal fact in tax law, one must also know tax exemptions
id PUC_SP-1_7ed3aa14cfa5c2ce703eded9d31b595b
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5930
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Carvalho, Paulo de Barroshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4426231T6Griz, Rodrigo Leal2016-04-26T20:21:08Z2012-10-082012-08-22Griz, Rodrigo Leal. Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário. 2012. 280 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5930This dissertation has as its major intent to define tax exemptions and study its phenomenology in the Brazilian legal system. After analyzing the Brazilian Constitution and the CTN, it examines diverse theories that local and foreign doctrine have outlined in almost one century of studies of this important legal feature in tax law. Despite extensive scientific research and case law on the subject-matter, the definition of tax exemptions is yet a controversial issue. Therefore, due to this critical divergence of treatment, studies that uphold a dialectic meaning making process, so as to expose some of the approaches that would lead to a more comprehensive explanation of this institute, are of pressing importance. In this dissertation, the law is addressed from a communicational aspect and the logicsemantic constructivism method is applied whilst breaking down the law into minor structures integrated into the axiological framework of its users, aiming the establishment of the legal system. A syntactic and semantic analysis is adopted, using linguistic rules to study tax exemption, without leaving aside the important pragmatism that surrounds the law in all its facets, since it can be applied as an instrument of supervision of all inter-subjective conducts in the society. The analysis desired to be developed throughout this dissertation was to establish the relationship amongst the legal tax norm with the normative exemptions, remarkably to determine the meaning in which the term norm is used in both terms. It was highlighted that whilst the primary term means norm in the strict sense, constituted of the conditional logic structure, the subsequent is not and, as a matter of fact, does not present any autonomy as assisting in the construction of the tax hypothesis while emerging as the negative element of the category and assigning characteristics that, if present, shall not allow it to be taxable. This is due to the fact that the apparent antinomy between them can be resolved via the interpretative method, without the need of revocation. Thus, so as to study the legal fact in tax law, one must also know tax exemptionsO presente trabalho dissertativo tem por objetivo definir a isenção tributária e estudar sua fenomenologia no ordenamento positivo brasileiro. Após realizar uma abordagem da Constituição Federal de 1988 e do CTN, expõem-se diversas teorias que a doutrina, inclusive estrangeira, traçou no decorrer de quase um século de estudos desta figura jurídica tão importante no direito tributário. Não obstante haver uma grande produção científica e jurisprudencial sobre o tema, o conceito da isenção tributária ainda está longe de ser pacífico. Em razão desta grande divergência de tratamento é de peculiar importância estudos que visem a manter um processo dialético de construção de sentido para expor algumas das formas que melhor expliquem este instituto. Nesta dissertação aborda-se o direito a partir de uma teórica comunicacional e se utiliza o método do constructivismo lógico-semântico ao empregar-se a decomposição do direito em estruturas mínimas integradas ao contexto axiológico de seus utentes com fins a constituir o sistema jurídico positivo. Adota-se uma análise linguística sintática e semântica para estudar a isenção tributária sem que se deixe de lado o importante teor pragmático que permeia o direito em todas as suas faces, porque serve de instrumento para a regulação de condutas intersubjetivas na sociedade. A análise que se dispôs a construir no decorrer deste trabalho foi estabelecer a relação da norma jurídica de tributação com a norma isentiva, principalmente para determinar em que sentido o termo norma é utilizado nestas duas locuções. Percebeu-se que enquanto a primeira é norma em sentido estrito, composta da estrutura lógica do condicional, a segunda não o é e, em verdade, não apresenta autonomia ao servir para a construção da hipótese tributária ao aparecer como elemento negativo do tipo e prescrever características que, se encontradas no evento, não autorizam a incidência da tributação. Isto porque a aparente antinomia que entre elas pode ser vista é solucionada mediante o método interpretativo sem necessidade de revogação. Para se estudar o fato jurídico tributário, portanto, deve-se também conhecer as isenções tributáriasConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14759/Rodrigo%20Leal%20Griz.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoIsenção tributáriaNorma isentivaFato jurídico tributárioNorma de tributaçãoRegra-matriz de incidência tributáriaTax exemptionsNormative exemptionsLegal fact in tax lawTax normStandard rules of tax incidenceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIsenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRodrigo Leal Griz.pdf.txtRodrigo Leal Griz.pdf.txtExtracted texttext/plain794231https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5930/3/Rodrigo%20Leal%20Griz.pdf.txt9257a61a1ad413efebd66fc45d368f25MD53ORIGINALRodrigo Leal Griz.pdfapplication/pdf1913940https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5930/1/Rodrigo%20Leal%20Griz.pdf97dd3fc16ac574e34196977d753e42f6MD51THUMBNAILRodrigo Leal Griz.pdf.jpgRodrigo Leal Griz.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3205https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5930/2/Rodrigo%20Leal%20Griz.pdf.jpgaaa75bf116e991cda219c40e7996c606MD52handle/59302022-08-22 18:11:43.079oai:repositorio.pucsp.br:handle/5930Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
title Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
spellingShingle Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
Griz, Rodrigo Leal
Isenção tributária
Norma isentiva
Fato jurídico tributário
Norma de tributação
Regra-matriz de incidência tributária
Tax exemptions
Normative exemptions
Legal fact in tax law
Tax norm
Standard rules of tax incidence
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
title_full Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
title_fullStr Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
title_full_unstemmed Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
title_sort Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
author Griz, Rodrigo Leal
author_facet Griz, Rodrigo Leal
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carvalho, Paulo de Barros
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4426231T6
dc.contributor.author.fl_str_mv Griz, Rodrigo Leal
contributor_str_mv Carvalho, Paulo de Barros
dc.subject.por.fl_str_mv Isenção tributária
Norma isentiva
Fato jurídico tributário
Norma de tributação
Regra-matriz de incidência tributária
topic Isenção tributária
Norma isentiva
Fato jurídico tributário
Norma de tributação
Regra-matriz de incidência tributária
Tax exemptions
Normative exemptions
Legal fact in tax law
Tax norm
Standard rules of tax incidence
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Tax exemptions
Normative exemptions
Legal fact in tax law
Tax norm
Standard rules of tax incidence
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This dissertation has as its major intent to define tax exemptions and study its phenomenology in the Brazilian legal system. After analyzing the Brazilian Constitution and the CTN, it examines diverse theories that local and foreign doctrine have outlined in almost one century of studies of this important legal feature in tax law. Despite extensive scientific research and case law on the subject-matter, the definition of tax exemptions is yet a controversial issue. Therefore, due to this critical divergence of treatment, studies that uphold a dialectic meaning making process, so as to expose some of the approaches that would lead to a more comprehensive explanation of this institute, are of pressing importance. In this dissertation, the law is addressed from a communicational aspect and the logicsemantic constructivism method is applied whilst breaking down the law into minor structures integrated into the axiological framework of its users, aiming the establishment of the legal system. A syntactic and semantic analysis is adopted, using linguistic rules to study tax exemption, without leaving aside the important pragmatism that surrounds the law in all its facets, since it can be applied as an instrument of supervision of all inter-subjective conducts in the society. The analysis desired to be developed throughout this dissertation was to establish the relationship amongst the legal tax norm with the normative exemptions, remarkably to determine the meaning in which the term norm is used in both terms. It was highlighted that whilst the primary term means norm in the strict sense, constituted of the conditional logic structure, the subsequent is not and, as a matter of fact, does not present any autonomy as assisting in the construction of the tax hypothesis while emerging as the negative element of the category and assigning characteristics that, if present, shall not allow it to be taxable. This is due to the fact that the apparent antinomy between them can be resolved via the interpretative method, without the need of revocation. Thus, so as to study the legal fact in tax law, one must also know tax exemptions
publishDate 2012
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-08
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-08-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:21:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Griz, Rodrigo Leal. Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário. 2012. 280 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5930
identifier_str_mv Griz, Rodrigo Leal. Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário. 2012. 280 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5930
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5930/3/Rodrigo%20Leal%20Griz.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5930/1/Rodrigo%20Leal%20Griz.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5930/2/Rodrigo%20Leal%20Griz.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9257a61a1ad413efebd66fc45d368f25
97dd3fc16ac574e34196977d753e42f6
aaa75bf116e991cda219c40e7996c606
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277834168893440