Prisão civil do devedor de alimentos

• Autor(a) principal: Malheiros, Rachel Lucena
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29294
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Alimentos (Direito de família) - Brasil; Prisão por dívida - Brasil

A figura da prisão civil por alimentos, por ser um tema sempre polêmico que denota uma imensa carga emocional, tem, nos últimos anos, tomado conta de boa parte das discussões entravadas pela comunidade jurídica brasileira atuante no âmbito do direito de família. Seja porque na maioria das vezes haverá um credor necessitando de meios para subsistência, e de outro lado, não podemos deixar de avaliar que há um devedor que possui direitos que devem ser respeitados e razões que merecem serem esclarecidas e justificadas para a falta de pagamento. Este trabalho tem por objetivo, pois, explorar e aprofundar a análise do pedido de alimentos e meios de cobrança, com ênfase na prisão civil, pelo atual Código Civil Brasileiro, Código de Processo Civil atual e as mudanças vindas com o novo Código de Processo Civil de 2015. Passaremos pelos tempos antigos, na qual a dívida era cobrada com a vida do devedor, e veremos que, com a evolução histórica, a manutenção deste instituto da forma que ele é determinado não condiz com nosso ordenamento jurídico