Argumentos para a aplicação da cláusula geral da teoria do risco na responsabilidade civil da empresa decorrente do acidente de trabalho

• Autor(a) principal: Colpo, Luciana Dessanti
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/196945
• topic: Direito do trabalho; Acidentes de trabalho; Responsabilidade civil; Indenizacao : Direito do trabalho; Civil liability; Risk; Indemnity; Employer; Work accident

O presente trabalho versa acerca da aplicação da cláusula geral da teoria do risco, consubstanciada no parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002 na responsabilidade civil da empresa decorrente do acidente do trabalho. Nesse âmbito, a questão envolvendo a aplicação da referida teoria suscita diversas polêmicas, mormente devido à disposição contida no inciso XXVIII do art. 7.º da Constituição Federal, que prevê a responsabilização do empregador quando da existência de culpa lato sensu. Há dois posicionamentos na doutrina: o primeiro defendendo a inaplicabilidade da teoria objetiva, com fulcro no dispositivo constitucional mencionado, e o segundo, a sua aplicação, propugnando a compatibilização do parágrafo único do art. 927 do novel Código com a Constituição Federal, por meio de uma interpretação sistemática e unitária do conjunto normativo contido em nossa Carta Maior. A partir da análise das argumentações doutrinárias expostas, dos artigos específicos versando sobre a matéria, da evolução da responsabilidade civil objetiva, da análise dos métodos hermenêuticos e do tratamento dado ao tema pela jurisprudência, foi possível concluir que, ao lado da teoria subjetiva, que permanece sendo a regra, a indenização devida pela empresa quando da ocorrência do infortúnio laboral, independe de culpa quando preenchidos os requisitos referidos na cláusula geral da teoria do risco.