Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho : reflexões trabalhistas e cíveis

• Autor(a) principal: Leite, Anna Paula Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200114
• topic: Direito do trabalho; Responsabilidade civil : Empregador; Acidentes de trabalho; Civil liability; Subjective and objective theory; Employer's civil liability; Work accident

Este trabalho visa à análise da responsabilidade civil no âmbito do acidente de trabalho, especialmente no que tange à responsabilidade do empregador, a partir de reflexões trabalhistas e cíveis. Assim, inicialmente apresenta considerações pertinentes à relação de emprego e ao contrato de trabalho, bem como propõe a conceituação do acidente de trabalho e as suas espécies, as quais são abordadas de acordo com a legislação vigente. Após, pondera sobre a natureza da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho, realizando, inicialmente, considerações sobre a responsabilidade civil e seus aspectos relevantes, sobretudo os seus pressupostos. Em um segundo momento, aborda a reparação pelo empregador nas hipóteses de acidente de trabalho, ressaltando os aspectos históricolegislativos e características preponderantes, tratando da possibilidade de aplicação da responsabilidade civil subjetiva, prevista na Constituição Federal, e da objetiva, baseada na teoria do risco e legalmente alicerçada no Código Civil. Ainda, são elencados os pressupostos da responsabilidade civil do empregador, bem como são analisados os excludentes de responsabilidade. Posteriormente, analisa as possíveis indenizações a serem alcançadas pelo empregador ao empregado, cujo objetivo é justamente a reparação do dano ocorrido, destacando a possibilidade de cumulação das indenizações apontadas. Por fim, aborda a questão securitária envolvida nos acidentes de trabalho, relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social, e a possibilidade do ajuizamento de ação regressiva por este órgão em face dos empregadores.