A produção antecipada de provas: a possibilidade de defesa e os reflexos probatórios no processo principal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26658 |
Resumo: | The objective of this article is to study the right of proof as opposed to the right of defense required in an advanced production of evidence, as the evidence produced there may be used in any future process, so that the right of defense must be guaranteed, and the party can influence the production of evidences that can be used against it in a future process and even discuss whether or not there is the right to produce that particular evidence. It will also analyze the binding of this evidence in advance, in relation to the parties in the possible main proceedings, taking into account the anticipated production of evidence that does not make a valuable judgment of the evidence across the screen. Therefore, summarized, this article will obtain the right of defense in the advance production of evidence (observance of the principles of the adversary and the broad defense), as well as its possible reflexes and binding on the parties in the possible main proceedings, including in the eventual possibility of new production of evidence in the main proceedings |
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Ferreira, William SantosRamalho, Felipe Vilela2022-08-12T22:04:34Z2022-08-12T22:04:34Z2020-06-01https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26658The objective of this article is to study the right of proof as opposed to the right of defense required in an advanced production of evidence, as the evidence produced there may be used in any future process, so that the right of defense must be guaranteed, and the party can influence the production of evidences that can be used against it in a future process and even discuss whether or not there is the right to produce that particular evidence. It will also analyze the binding of this evidence in advance, in relation to the parties in the possible main proceedings, taking into account the anticipated production of evidence that does not make a valuable judgment of the evidence across the screen. Therefore, summarized, this article will obtain the right of defense in the advance production of evidence (observance of the principles of the adversary and the broad defense), as well as its possible reflexes and binding on the parties in the possible main proceedings, including in the eventual possibility of new production of evidence in the main proceedingsO trabalho tem por objetivo o estudo do direito à prova em contraposição ao direito de defesa do requerido na produção antecipada de prova, eis que a prova ali produzida poderá ser utilizada em eventual processo futuro, de modo que há que se ter a garantia do direito de defesa, a fim de que a parte possa influir na produção da prova que poderá ser utilizada contra ela em processo futuro e até discutir se há ou não o direito de produzir aquela determinada prova. Também irá se analisar a vinculatividade desta prova produzida antecipadamente, em relação às partes em eventual processo principal, levando em consideração que na produção antecipada de provas não se faz um juízo valorativo da prova ali produzida. Portanto, resumidamente, este trabalho irá se ater ao direito de defesa na produção antecipada de provas (observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa), bem como seus eventuais reflexos e vinculação às partes em eventual processo principal, inclusive de eventual possibilidade de nova produção de provas em sede do processo principaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProdução antecipada de provaContraditório e ampla defesaPossibilidade de defesaVinculação da prova antecipadaAdvance production of evidenceContradictory and broad defensePossibility of defenseBinding of advance evidenceA produção antecipada de provas: a possibilidade de defesa e os reflexos probatórios no processo principalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFelipe Vilela Ramalho_monografia.pdfapplication/pdf1024974https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26658/1/Felipe%20Vilela%20Ramalho_monografia.pdf1c19372d0bcb58a63a2662e687529dbdMD51TEXTFelipe Vilela Ramalho_monografia.pdf.txtFelipe Vilela Ramalho_monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain256983https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26658/2/Felipe%20Vilela%20Ramalho_monografia.pdf.txt046dc7724dde804cf8647477dbf221edMD52THUMBNAILFelipe Vilela Ramalho_monografia.pdf.jpgFelipe Vilela Ramalho_monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1245https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26658/3/Felipe%20Vilela%20Ramalho_monografia.pdf.jpg842b6176f3d18d989be041362e498d13MD53handle/266582022-08-19 13:59:25.596oai:repositorio.pucsp.br:handle/26658Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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