Judicialização da política e ativismo judicial: Considerações críticas

• Autor(a) principal: Rosenburg, Carlos Vinicius
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33609
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Ativismo judicial; Judicialização da política; Pós-positivismo; Neoconstitucionalismo

Trabalho destinado a analisar o fenômeno, cada vez mais presente, da judicialização da política e do ativismo judicial, e a tensão existente entre jurisdição constitucional e democracia. A crise de representatividade dos parlamentos, aliada a uma constituição que prevê inúmeros direitos e instrumentos de controle dos atos do Poder Legislativo, bem como de um complexo sistema de controle de constitucionalidade, fazem com que o Poder Judiciário se revele cada vez mais atuante, invadindo áreas antes reservadas à política majoritária. Questiona-se: tal estado de coisas é benéfico para a democracia? Estaria o Judiciário imune às críticas constantemente endereçadas aos outros poderes? O ordenamento constitucional Brasileiro permite a existência do ativismo judicial nos moldes pregados por seus defensores no Brasil, em especial os autodenominados neoconstitucionalistas? O presente trabalho será norteado pela tentativa de responder às perguntas acima formuladas