Tributação indireta sobre os contratos de softwares: ISSQN, ICMS – mercadorias ou ICMS - comunicação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25923 |
Resumo: | With technological advances, new forms of digital goods emerged and also the change of existing ones, causing greater complexity in consumer relations. If this disruptive technology was previously sold in physical support, it is now available online with various updates and activities inherent to its operation. Such changes led to the judicialization involving the taxation of the computer program, generating conflicts of jurisdiction between states and municipalities for long years, as prior to occurrences without software, the doubt remained as to whether this good consisted of a service, merchandise, communication services or none of these terms. Thus, in order to assess whether there would be ISSQN or ICMS tax incidence on software commercialization contracts, they were analyzed, from the perspective of Logical-Semantic Constructivism, as definitions of the concepts of "services" and "goods" in the doctrine and in jurisprudence. Furthermore, given the changes in the forms of economic exploitation of software, contracts involving this technology were studied. From this, we can observe that the tax effects varied depending on the transferred rights and the benefits enjoyed under the software contracts |
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Carvalho, Paulo de Barroshttp://lattes.cnpq.br/9428104044433109http://lattes.cnpq.br/4100260580394891Barbosa, Jéssyca Verucy Ribeiro2022-04-25T14:08:14Z2022-04-25T14:08:14Z2022-03-07Barbosa, Jéssyca Verucy Ribeiro. Tributação indireta sobre os contratos de softwares: ISSQN, ICMS – mercadorias ou ICMS - comunicação. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25923With technological advances, new forms of digital goods emerged and also the change of existing ones, causing greater complexity in consumer relations. If this disruptive technology was previously sold in physical support, it is now available online with various updates and activities inherent to its operation. Such changes led to the judicialization involving the taxation of the computer program, generating conflicts of jurisdiction between states and municipalities for long years, as prior to occurrences without software, the doubt remained as to whether this good consisted of a service, merchandise, communication services or none of these terms. Thus, in order to assess whether there would be ISSQN or ICMS tax incidence on software commercialization contracts, they were analyzed, from the perspective of Logical-Semantic Constructivism, as definitions of the concepts of "services" and "goods" in the doctrine and in jurisprudence. Furthermore, given the changes in the forms of economic exploitation of software, contracts involving this technology were studied. From this, we can observe that the tax effects varied depending on the transferred rights and the benefits enjoyed under the software contractsCom o avanço tecnológico, surgiram novas formas de bens digitais e, também, a mudança dos já existentes, ocasionando maior complexidade nas relações de consumo. Se antes essa tecnologia disruptiva era comercializada em suporte físico, passou a ser disponibilizada de forma online com diversas atualizações e atividades inerentes ao seu funcionamento. Tais mudanças levaram a judicialização envolvendo a tributação do programa de computador, gerando conflitos de competência entre estados e municípios por longos anos, pois diante das modificações ocorridas no software restava a dúvida se este bem consistia em um serviço, uma mercadoria, serviços de comunicação ou nenhum desses termos. Assim, para fins de avaliar se haveria incidência tributária do ISSQN ou do ICMS sobre os contratos de comercialização do software, foram analisadas, sob a perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico, as definições dos conceitos de “serviços” e “mercadorias” na doutrina e na jurisprudência. Além disso, diante das mudanças nas formas de exploração econômica dos programas de computador, foram estudados os diferentes contratos envolvendo essa tecnologia. A partir disso, podemos observar que os efeitos tributários variam a depender dos direitos transmitidos e das utilidades usufruídas conforme os contratos de softwaresConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContratosSoftwareICMS-mercadoriasICMS-comunicaçãoISSQNContractsSoftwareICMS-goodsICMS-communicationISSQNTributação indireta sobre os contratos de softwares: ISSQN, ICMS – mercadorias ou ICMS - comunicaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJessyca Verucy Ribeiro Barbosa.pdfapplication/pdf1841011https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25923/1/Jessyca%20Verucy%20Ribeiro%20Barbosa.pdf06e781507d203005bcd9601d96746f7cMD51TEXTJessyca Verucy Ribeiro Barbosa.pdf.txtJessyca Verucy Ribeiro Barbosa.pdf.txtExtracted texttext/plain345892https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25923/2/Jessyca%20Verucy%20Ribeiro%20Barbosa.pdf.txte3e16348890335a61687cbec0d81b56aMD52THUMBNAILJessyca Verucy Ribeiro Barbosa.pdf.jpgJessyca Verucy Ribeiro Barbosa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1197https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25923/3/Jessyca%20Verucy%20Ribeiro%20Barbosa.pdf.jpg03a31a7d3fba17eb3b8ebf3c4dec6d9bMD53handle/259232022-04-26 01:01:56.445oai:repositorio.pucsp.br:handle/25923Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-26T04:01:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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